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02.06.2026

Diário Legal / Seguros / Doutrina administrativa

Circular n.º 5/2026, ASF, de 26.05.2026

Revoga medidas de supervisão extraordinárias (pandemia COVID-19 e invasão à Ucrânia)

29.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 20, de 29.05.2026

BTE n.º 20/2026

29.05.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Carta Circular n.º CC/2026/00000018, BdP, de 15.05.2026

Recomendações para o tratamento de reclamações

29.05.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Carta Circular n.º CC/2026/00000017, de 15.05.2026

Divulga orientações EBA sobre diversificação da carteira de retalho

29.05.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2026 - Suplemento, de 22.05.2026

Boletim Oficial n.º 5/2026 - Suplemento

29.05.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2026, de 15.05.2026

Boletim Oficial n.º 5/2026

29.05.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Orientações EBA/GL/2026/02, publicadas a 13.02.2026

Diversificação da carteira de retalho

27.05.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 21/2026, CNPD, de 13.03.2026

Regime do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução

27.05.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25114/2026, de 26.05.2026

Pequenos produtores de bebidas alcoólicas: procedimentos de introdução no consumo de produtos provenientes de outro Estado-Membro

27.05.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16098/2026, de 26.05.2026

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026

27.05.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 26.05.2026

Direito à dedução e exclusões de direito à dedução - despesas com veículos

25.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

Ofício-Circular n.º 09/2026, DGAJ/DSAJ/DPO, de 21.05.2026

Serviços mínimos: greve de 03.06.2026 decretada pela CGTP-IN

22.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 19, de 22.05.2026

BTE n.º 19/2026

20.05.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Ofício-Circular n.º 06/2026, de 28 de abril (DGAJ/DSAJ/DPO)

Transição dos Sistemas Técnicos de Teleassistência da CIG para a DGRSP

20.05.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 15/2026, CEPD, de 15.04.2026

Critérios de certificação do Selo Europeu de Proteção de Dados (RGPD, 42º, 46º)

20.05.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 14/2026, CEPD, de 15.04.2026

Critérios de certificação do Selo Europeu de Proteção de Dados (RGPD, 42º/5)

20.05.2026

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 40130/2026, de 19.05.2026

IUC - Comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante - Revisão do entendimento

20.05.2026

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 14.05.2026

Prestação de serviços digitais / Saa

19.05.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 15.05.2026

IMT Jovem e isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação

18.05.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer n.º 9/PP/2026-G, Ordem dos Advogados, de 06.04.2026

Dever de sigilo profissional

18.05.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer n.º 17/PP/2025-G, Ordem dos Advogados, de 30.03.2026

Isenção de taxas para extração de certidões judiciais no âmbito de apoio judiciário

15.05.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer n.º 3/PP/2026-G, Ordem dos Advogados, de 30.03.2026

Defesa efetiva; nomeações sucessivas; escusa; contacto material

15.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 18, de 15.05.2026

BTE n.º 18/2026

15.05.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer da Comissão Permanente do Tribunal de Contas, de 12.05.2026

Proposta de lei 76/XVII (altera contratação pública)

14.05.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Despacho 68/2026-XXV, SEAF, de 12.05.2026

IRC: Prorroga prazo de entrega da Declaração modelo 22

13.05.2026

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 25111/2026, de 12.05.2026

Restituições de IVA

13.05.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 13/2026, CEPD, de 15.04.2026

Projeto de decisão sobre acreditação dos organismos de certificação

13.05.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16094/2026, de 08.05.2026

Atualização do Manual - STADAIMPCAU - DAIN; Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações

13.05.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 31/2026, CNPD, de 06.05.2026

Acesso pelas forças e serviços de segurança a sistemas de videovigilância

13.05.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Doutrina administrativa

Parecer 30/2026, CNPD, de 06.05.2026

Projeto para certificação prévia de aplicações para uso em contexto escolar e pedagógico

11.05.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2026 - Suplemento, de 30.04.2026

Boletim Oficial n.º 4/2026 - Suplemento

08.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2026

BTE n.º 17/2026

07.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 13, de 05.05.2026

BTE Separata n.º 13/2026

07.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 12, de 05.05.2026

BTE Separata n.º 12/2026

06.05.2026

Diário Legal / Energia / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16093/2026, de 04.05.2026

REPowerEU - eliminação de importações de gás natural russo - condicionalismos à importação

06.05.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 172, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Avaliação de Impacte Ambiental (AIA); Aplicabilidade de normas da LADA

06.05.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 171, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Documentação relativa a contratação pública e execução de contrato

06.05.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 170, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Identificação de trabalhadores; interesse pessoal, direto e legítimo; sindicato

06.05.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 169, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Lista de todos os bens imóveis rústicos e urbanos propriedade da câmara municipal

05.05.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 136/CNECV/CBE 2026 e Recomendações, 20.02.2026

Impacto do uso excessivo das tecnologias digitais na saúde de crianças e adolescentes

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