Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

221 registos

1 2 3 4 5 ...

18.05.2026

Parecer n.º 9/PP/2026-G, Ordem dos Advogados, de 06.04.2026

Dever de sigilo profissional

18.05.2026

Parecer n.º 17/PP/2025-G, Ordem dos Advogados, de 30.03.2026

Isenção de taxas para extração de certidões judiciais no âmbito de apoio judiciário

15.05.2026

Parecer n.º 3/PP/2026-G, Ordem dos Advogados, de 30.03.2026

Defesa efetiva; nomeações sucessivas; escusa; contacto material

13.04.2026

Parecer 36/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 21.01.2026

Audiência pública

08.04.2026

Parecer da Ordem dos Advogados, de 01.04.2026

Projeto de Lei n.º 424/XVII/1.ª (PAN)

08.04.2026

Parecer 10/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 24.02.2026

Domicílio profissional do advogado e publicidade

08.04.2026

Parecer 31/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 21.01.2026

Buscas e apreensão de documentos

26.03.2026

Parecer n.º 11/PP/2O25-C, Ordem dos Advogados, de 11.07.2025

Incompatibilidade

13.03.2026

Parecer 21/PP/2025-G, da Ordem dos Advogados, de 29.12.2025

Atos Próprios dos Advogados

13.01.2026

Parecer n.º 4/PP/2025 - G, Ordem dos Advogados, de 28.07.2025

Incompatibilidades

18.12.2025

Parecer nº 26/PP/2025-G, Ordem dos Advogados, de 30.10.2025

Incompatibilidade

15.12.2025

Deliberação da Direção da CPAS, adotada a 04.12.2025

Regulamento de Nascimento e Maternidade

19.11.2025

Parecer nº 7/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 27.06.2025

Incompatibilidade

18.11.2025

Parecer nº 8/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 27.06.2025

Atos próprios dos advogados

14.11.2025

Parecer nº 5/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 07.03.2025

Conflito de Interesses

14.11.2025

Parecer nº 4/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 07.03.2025

Conflito de Interesses

14.11.2025

Ofício-Circular n.º 12/2025 DGAJ/COJ, de 05.11.2025

Eleição de Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça: voto por correspondência

13.11.2025

Parecer nº 2/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 07.03.2025

Segredo profissional, negociação tendente à cobrança de créditos

13.11.2025

Parecer nº 3/PP/2025-C, Ordem dos Advogados, de 07.03.2025

Conflito de Interesses

07.11.2025

Ofício-Circular n.º 10/2025, DGAJ/DSRH/DARH, de 05.11.2025

Listas de antiguidade do pessoal oficial de justiça retificadas

18.09.2025

Parecer n.º 293/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 23.07.2025

Poderes do advogado perante a Segurança Social; representação de beneficiário

20.05.2025

Parecer 20/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 15.11.2024

Conflito de Interesses

15.05.2025

Parecer 11/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 10.01.2025

Conflito de Interesses

12.05.2025

Ofício-Circular n.º 03/2025, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 07.05.2025

Projeto de Movimento Anual de Oficiais de Justiça de 2025

23.04.2025

Parecer n.º 1/PP/2025-C, da Ordem dos Advogados, 07.02.2025

Conflito de Interesses

04.04.2025

Parecer nº 16/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, 07.02.2025

17.01.2025

Parecer 22/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Sigilo Profissional

17.01.2025

Parecer 17/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

17.01.2025

Parecer 21/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

17.12.2024

Parecer 24/PP/2024-G, da Ordem dos Advogados, de 31.10.2024

Publicidade e angariação de clientela: Instagram e Google Ads

11.12.2024

Informação Vinculativa, de 09.12.2024

Sociedade de advogados - transparência fiscal

01.10.2024

Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024

Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas

24.09.2024

Regulamento OA, ASAE, AIMA, de 23.09.2024

Regulamento de seleção de advogados, advogados estagiários e solicitadores

27.08.2024

Ofício-Circular n.º 08/2024, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 12.07.2024

Projeto do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de Junho 2024

27.08.2024

Ofício-Circular n.º 09/2024, DGAJ/DSRH/DPR, de 19.07.2024

Subscritores da CGA: abono de Família e prova anual da situação escolar

17.07.2024

Parecer n.° 1/PP/2022-G, Ordem dos Advogados, de 04.05.2024

Canais de denúncia interna

05.07.2024

Parecer n.° 2/PP/2024-G, Ordem dos Advogados, de 29.04.2024

Publicidade dos advogados

06.06.2024

Ofício-Circular n.º 7/2024 , DGAJ/DSRH/DRGRH, de 01.06.2024

Movimento Anual dos Oficiais de Justiça de 2024

06.06.2024

Parecer n.º 10/PP/2024-C, Ordem dos Advogados, de 03.05.2024

Conflito de Interesses

21.05.2024

Parecer n.º 2/PP/2024-C, Ordem dos Advogados, de 01.03.2024

Conflito de Interesses

1 2 3 4 5 ...