Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Doutrina administrativa

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116 registos

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20.05.2026

Informação Vinculativa, de 14.05.2026

Prestação de serviços digitais / Saa

15.04.2026

Parecer 24/2026, CNPD, de 31.03.2026

Projeto de Convenção Portugal/Uzbequistão para Evitar a Dupla Tributação

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 19.01.2026

RNH-RENDIMENTOS OBTIDOS EM ESPANHA - RESIDÊNCIA FISCAL CDT

31.12.2025

Parecer 73/2025, CNPD, de 16.12.2025

Projeto de Convenção Portugal/Finlândia para Evitar a Dupla Tributação

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 10.12.2025

Tributação de não residentes em Portugal - emprego exercido a bordo de aeronave

31.10.2025

Parecer 60/2025, CNPD, de 14.10.2025

Projeto de Convenção Portugal/Azerbaijão para Evitar a Dupla Tributação

31.10.2025

Parecer 59/2025, CNPD, de 07.10.2025

Projeto de Convenção Portugal/Nigéria para Evitar a Dupla Tributação

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 30.07.2025

Obrigação entrega Modelo 30 - Trabalhadores Independentes não residentes

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 17.07.2025

Tributação trabalhadores destacados na Alemanha

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 17.07.2025

Prestação de serviços - rendimentos não sujeitos a tributação em Portugal

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Aplicabilidade da lei interna portuguesa em virtude da CDT Portugal Suécia ter sido denunciada unilateralmente pelo Estado Sueco

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Rendimentos pagos por Conferência/curso de índole religiosa/espiritual - retenção na fonte a não residentes - eventual dispensa ao abrigo de CDT

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Trabalhador independente - Trabalho à distância - Competência de tributação

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Trabalhador fronteiriço - Trabalho hibrido - Competência de tributação

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Pensões de sangue

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Tripulante de Navio de Tráfego Internacional - Competência de tributação da remuneração

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

Royalties vs prestações de serviços

17.04.2025

Parecer 33/2025, CNPD, de 01.04.2025

Convenção Portugal/Azerbaijão para eliminar a dupla tributação

11.04.2025

Informação Vinculativa, de 11.04.2025

Royalties vs prestação de serviços

27.02.2025

Informação Vinculativa, de 24.02.2025

Consultas de psicologia on line a partir de Portugal - Existência de estabelecimento estável na Suíça

13.02.2025

Informação Vinculativa, de 13.02.2025

Royalties / redevances

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 03.02.2025

Dividendos pagos por empresa dos Emirados Árabes Unidos a residente não habitual em Portugal

30.01.2025

Informação Vinculativa, de 29.01.2025

Enquadramento tributário de mais- valias resultantes da venda de ações de pequenas empresas qualificadas localizadas nos Estados Unidos da América, no âmbito da CDT Portugal/EUA.

24.01.2025

Parecer 1/2025, CNPD, de 07.01.2025

Protocolo que revê a Convenção Portugal/Moçambique para Evitar a Dupla Tributação

30.12.2024

Informação Vinculativa, de 26.12.2024

Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

06.12.2024

Parecer 52/2024, CNPD, de 26.11.2024

Convenção Portugal/Namíbia para eliminar dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal

04.12.2024

Informação Vinculativa, de 04.12.2024

Regime Fiscal aplicável a funcionária pública portuguesa em regime de teletrabalho na Suíça

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

CDT Portugal/Suíça - Tributação de remunerações públicas no Estado da fonte

22.11.2024

Informação Vinculativa, de 22.11.2024

Pensão Pública.

28.10.2024

Informação Vinculativa, de 28.10.2024

Pensões e rendas - CDT Canadá

18.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.10.2024

CDT Reino Unido - Royalties / prestação de serviços

09.09.2024

Informação Vinculativa, de 06.09.2024

Residência fiscal parcial: CDT Brasil Comunicação de agregado familiar

21.08.2024

Informação Vinculativa, de 06.08.2024

Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes, vinculados a um contrato individual de trabalho, e trabalhadores que podem integrar estruturas empresariais estrangeiras(...)

21.08.2024

Informação Vinculativa, de 06.08.2024

Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais e de trabalhadores dependentes, vinculados a um contrato individual de trabalho.

21.08.2024

Informação Vinculativa, de 06.08.2024

Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes e trabalhadores que podem integrar estruturas empresariais estrangeiras.

21.08.2024

Informação Vinculativa, de 06.08.2024

Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por uma professora residente em Espanha

25.07.2024

Informação Vinculativa, de 25.07.2024

Enquadramento dos rendimentos provenientes da imputação aos sócios do resultado da liquidação de uma sociedade não residente - Regime dos Residentes Não Habituais

17.07.2024

Informação Vinculativa, de 15.07.2024

Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português

17.07.2024

Informação Vinculativa, de 15.07.2024

Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português

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