Diário Legal / Seguros / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Seguros / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

128 registos

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02.06.2026

Circular n.º 5/2026, ASF, de 26.05.2026

Revoga medidas de supervisão extraordinárias (pandemia COVID-19 e invasão à Ucrânia)

20.04.2026

Circular n.º 4/2026, ASF, de 16.04.2026

Comunicados GAFI sobre BCFT - fevereiro

10.04.2026

Circular n.º 3/2026, ASF, de 08.04.2026

Alterações a ficheiros e instruções de reporte até 15.04.2026

06.03.2026

Circular n.º 2/2026, ASF, de 04.03.2026

Relatório sobre direito ao esquecimento e práticas discriminatórias (formulário e instruções)

26.02.2026

Parecer 11/2026, CNPD, de 19.02.2026

Direito ao esquecimento de pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência

09.02.2026

Circular n.º 1/2026, ASF, de 03.02.2026

Atualização das medidas de supervisão extraordinárias

22.12.2025

Decisão das ESA, de 15.11.2024 atualizada em 2025

Reporte de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos ao abrigo do DORA

15.12.2025

Circular n.º 11/2025, ASF, de 02.12.2025

Orientações: atividades transfronteiras por mediadores

12.11.2025

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025, ASF, 11.11.2025

PPR 2025 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025

12.11.2025

Circular n.º 9/2025, ASF, de 03.11.2025

Notificação e troca de informações: atividades transfronteiras e transformações transfronteiriças

05.11.2025

Entendimento da ASF, de 05.11.2025

Seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias

25.07.2025

Circular n.º 8/2025, ASF, de 16.07.2025

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

02.07.2025

Circular n.º 7/2025, ASF, de 26.06.2025

Orientações, notificação e troca de informações para atividades e transferências transfronteiras

05.06.2025

Circular n.º 6/2025, ASF, de 03.06.2025

Condições Padrão de Seguro de Saúde

28.05.2025

Circular n.º 5/2025, ASF, de 19.05.2025

Divulgação do ficheiro de reporte e respetivas instruções «Prevenção BCFT»

21.05.2025

Recomendações n.º 3/2025, ASF, de 13.05.2025

Risco de Liquidez e Gestão de ativo-passivo

16.04.2025

Recomendações n.º 2/2025, ASF, de 08.04.2025

Regularização de sinistros em contratos de seguro multirriscos habitação

11.04.2025

Recomendações n.º 1/2025, ASF, de 08.04.2025

Diferenciação entre seguro de saúde e planos de saúde

25.03.2025

Informação Vinculativa, de 21.03.2025

Coeficiente aplicável à atividade de mediação de seguros

12.03.2025

Parecer das Autoridades Europeias de Supervisão, de 07.03.2025

Projeto de NTR, subcontratação de serviços de TIC, Regulamento DORA

12.02.2025

Decisão EIOPA, de 10.02.2023

Prestação de informações sobre pensões profissionais

12.02.2025

Decisão EIOPA, de 10.02.2018

Informações sobre pensões profissionais por autoridades nacionais

11.02.2025

Circular n.º 1/2025, ASF, de 04.02.2025

Alterações ao ficheiro e às instruções de reporte «AtivosFP»

04.02.2025

Parecer, EIOPA, de 30.01.2025

Reavaliação da Fórmula Padrão para Catástrofes Naturais

16.09.2024

Orientações n.º 1/2024, ASF, de 09.09.2024

Taxa de juro: conversão do valor da conta individual e valor atual da pensão sujeito a remição

23.08.2024

Recomendações n.º 1/2024, ASF, de 13.08.2024

Impacto das alterações climáticas na avaliação e gestão dos riscos das Empresas de Seguros

05.04.2024

Circular n.º 7/2024, ASF, de 13.03.2024

Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar

11.03.2024

Circular n.º 6/2024, ASF, de 05.03.2024

Reconhecimento das técnicas de mitigação de riscos no cálculo do capital de solvência

11.03.2024

Parecer, EIOPA, de 09.07.2021

Uso de técnicas de mitigaçao de riscos por empresas de seguros e resseguros

26.01.2024

Circular n.º 5/2024, ASF, de 23.01.2024

Alterações ao ficheiro e às instruções de reporte

24.01.2024

Circular n.º 4/2024, ASF, de 16.01.2024

Alterações aos ficheiros e às instruções de reporte

18.01.2024

Circular n.º 3/2024, ASF, de 16.01.2024

Alterações ao ficheiro e instruções de reporte: «modelos_BCE» e «instruções_modelos_BCE»

10.01.2024

Circular n.º 2/2024, ASF, de 04.01.2024

Alterações no reporte “Componente ad-hoc sobre Riscos Cibernéticos do inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões “RiskOutlook2.0”?

09.01.2024

Circular n.º 1/2024, ASF, de 04.01.2024

Instruções sobre informação a prestar pelos seguradores nas alterações dos prémios de seguro

19.12.2023

Orientações, EIOPA, de 2014 (revistas em 2021)

Orientações sobre a utilização do Identificador de Entidade Jurídica

11.12.2023

Circular n.º 8/2023, ASF, de 05.12.2023

Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar

10.10.2023

Circular n.º 5/2023, ASF, de 18.04.2023

Recolha de informação sobre riscos físicos (Incêndio e elementos da natureza e Outros danos em coisas)

04.09.2023

Parecer 82/2023, CNPD, de 22.08.2023

Projeto de Decreto-Lei: seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

25.08.2023

ASF: Circular n.º 7/2023, de 08.08.2023

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

04.08.2023

CNPD - Parecer 72/2023, de 21.07.2023

Projeto de Norma Regulamentar ASF: utilização do identificador de entidade jurídica

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