Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Arquivo

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Início

Fim

175 registos

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15.05.2026

Parecer da Comissão Permanente do Tribunal de Contas, de 12.05.2026

Proposta de lei 76/XVII (altera contratação pública)

06.05.2026

Parecer n.º 172, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Avaliação de Impacte Ambiental (AIA); Aplicabilidade de normas da LADA

06.05.2026

Parecer n.º 171, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Documentação relativa a contratação pública e execução de contrato

06.05.2026

Parecer n.º 170, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Identificação de trabalhadores; interesse pessoal, direto e legítimo; sindicato

06.05.2026

Parecer n.º 169, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Lista de todos os bens imóveis rústicos e urbanos propriedade da câmara municipal

05.03.2026

Circular Informativa n.º 1/IMPIC/2026/BCFT, de 27.02.2026

Procedimentos e medidas a adotar em matéria de BCFT (GAFI)

05.03.2026

Comunicado IMPIC, de 02.03.2026 Free

Free

Medida excecional: notificações e prazos

03.03.2026

Parecer n.º 2/2026, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.01.2026

Acesso a documentação detida pela PSP; restrição inadmissível; taxas

18.02.2026

Recomendações CEA - TI Portugal/MENAC, de junho 2025

Impacto do RCBE na prevenção do Conflito de Interesses na Contratação Pública

14.01.2026

Parecer n.º 494, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.12.2025

Fundamentação do indeferimento de pedido de visto da requerente

13.01.2026

Parecer n.º 483, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.12.2025

Documentação relacionada com denúncias anónimas pelo denunciado

19.12.2025

Parecer n.º 457, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.11.2025

Deliberação da DGConsumidor para propositura de ações coletivas transfronteiriças

18.12.2025

Parecer n.º 452, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.11.2025

Acesso a processo de autorização de residência na AIMA

18.12.2025

Parecer nº 434, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.11.2025

Acesso a documentação relativa a sinalização de filho menor

04.11.2025

Parecer n.º 351 de 17/09/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.09.2025

Titularidade de participação social do IHRU em empresa

27.10.2025

Manual de Comunicação Agregada dos Ajustes Diretos Simplificados, IMPIC, setembro 2025

Comunicação Agregada dos Ajustes Diretos Simplificados

14.10.2025

Nota Informativa, IMPIC, de 03.10.2025

Ajustes Diretos Simplificados

03.10.2025

Parecer n.º 179/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025

Emolumentos devidos pela reprodução de documentos

24.09.2025

Parecer n.º 361, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.09.2025

Dados cadastrais de prédios

24.09.2025

Parecer n.º 360, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 17.09.2025

Dados cadastrais de prédios

18.09.2025

Parecer n.º 293/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 23.07.2025

Poderes do advogado perante a Segurança Social; representação de beneficiário

10.09.2025

Parecer 48/2025, CNPD, de 09.09.2025

Regulamento de transmissão em direto das reuniões Câmara e Assembleia Municipal de St. Tirso

09.09.2025

Recomendação do MENAC, de 03.09.2025

Contratação pública e apoios no contexto de emergências e respostas a crises

22.08.2025

Parecer n.º 255/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 23.07.2025

Atestados de residência emitidos por Junta de Freguesia pedidos por partido político

22.08.2025

Parecer n.º 248/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 23.07.2025

Designação de responsável pelo acesso à informação (RAI) por Assembleia Municipal

18.08.2025

Circular Informativa n.º 1/IMPIC/2025/BCFT, de 29.07.2025

Divulga comunicados do GAFI (BCFT) e medidas a adotar pelas instituições

29.07.2025

Parecer n.º 214/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Responsável pelo Acesso à Informação (RAI)

29.07.2025

Parecer n.º 212/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Contratação pública; estacionamento iParque; prazo de conservação

15.07.2025

Parecer n.º 224, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Acesso em linha ou consulta física da documentação relativa a processo

15.07.2025

Parecer n.º 235, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Acesso a processo de licenciamento de vedação de terreno rústico de terceiro

15.07.2025

Parecer n.º 232, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Faturas e justificação de viagem ao Brasil do Presidente da Câmara

15.07.2025

Parecer n.º 231, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Critérios de adjudicação do contrato de prestação de serviços de helicópteros de emergência médica

14.07.2025

Parecer n.º 213, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 18.06.2025

Acesso a relatórios, testes e exames clínicos de filho menor, responsabilidades parentais

24.06.2025

Parecer n.º 203/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025

Acesso ao processo do filho do requerente

12.06.2025

Parecer n.º 204/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 28.05.2025

Cópia de documentação de procedimento disciplinar contra advogado em curso

13.05.2025

Parecer n.º 140/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Informação sobre captação de recrutas para a GNR junto das comunidades escolares

13.05.2025

Parecer n.º 157/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Acesso a processo individual de ex-reclusa e pasta do arquivo histórico

13.05.2025

Parecer n.º 136/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Documentos administrativos referentes a imóveis

13.05.2025

Parecer n.º 130/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Registo de OPA, ilisão de presunção de imputação de direitos de voto e de prova negativa de domínio pelo oferente

13.05.2025

Parecer n.º 129/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Informação de habilitações académicas de formadora; contratação pública

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