Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Doutrina administrativa

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63 registos

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20.05.2026

Ofício-circulado n.º 40130/2026, de 19.05.2026

IUC - Comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante - Revisão do entendimento

09.04.2026

Informação vinculativa, de 02.04.2026

Determinação da idade do veículo para efeitos de enquadramento no âmbito da isenção prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC, ou seja, se na data em que fizer 30 anos ou apenas com 31 anos(...)

05.01.2026

Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02.01.2026

Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE para 2026

30.12.2025

Ofício-circulado n.º 25098/2025, de 23.12.2025

Valor do "UR" para fórmula de cálculo do artigo 11º/3 CISV para 2026

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 11.11.2025

Veículos destinados ao exercício exclusivo de atividades de aluguer sem condutor, adaptados ao acesso e transporte de pessoas com deficiência.

23.09.2025

Ofício-circulado n.º 25081/2025, de 19.09.2025

IUC-SFA2: Criação de nova casa na DAV (tributação de veículos pelas categorias C e D do IUC)

05.06.2025

Informação Vinculativa, de 04.06.2025

Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".

03.04.2025

Informação Vinculativa, de 02.04.2025

Determinação da idade do veículo para efeitos de enquadramento no âmbito da isenção prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC, ou seja, se na data em que fizer 30 anos ou apenas com 31 anos(...)

23.09.2024

Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024

Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29.12.2023

Alterações ao SFA2 decorrentes do OE/2024

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29.12.2023

Valor do “UR” para fórmula de cálculo (veículos usados/CISV)

18.10.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 18.09.2023

ISV - Art.º 8.º do CISV - Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia - Taxas intermédias - Competência do tribunal arbitral.

05.06.2023

Informação Vinculativa, de 22.05.2023

Código do Imposto sobre Veículos; alteração de motor

30.12.2022

Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

30.12.2022

Ofício-circulado n.º 35185/2022, de 28.12.2022

Imposto sobre Veículos: valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo

02.12.2022

Despacho n.º 350/2022-XXIII, SEAF, de 30.11.2022

Flexibilização do calendário fiscal

23.08.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.07.2022

IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo 1.º, n.º 4, alínea b), da Portaria(...)

18.08.2022

Informação Vinculativa, de 17.08.2022

ISV: Isenção na regularização fiscal de veículo portador de matrícula de terceiro país

05.07.2022

Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01.07.2022

Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

30.06.2022

Informação Vinculativa, de 27.06.2022

Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante

30.06.2022

Informação Vinculativa, de 27.06.2022

IUC: Isenção veículos peça de museu público

24.12.2021

Ofício-circulado n.º 35163/2021, de 17.12.2021

ISV: valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo (veículos usados)

08.09.2021

Informação Vinculativa, de 29.04.2021

ISV: Transmissão mortis causa de veículo isento

24.08.2021

Informação Vinculativa, de 17.07.2020

IUC: Isenção de veículos de interesse histórico certificados

05.08.2021

Informação Vinculativa, de 28.06.2021

IUC: abate do veículo sem cancelamento da matrícula

25.05.2021

Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11.05.2021

ISV: inclusão dos automóveis ligeiros de mercadorias

30.04.2021

Informação Vinculativa, de 29.04.2021

Transmissão mortis causa de veículo isento - condução do veículo

22.02.2021

Informação Vinculativa, de 16.02.2021

ISV - Transformação de veículo

28.12.2020

Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21.12.2020

ISV: Valor do "UR" para efeitos da nova fórmula de cálculo (taxa veículos usados)

05.12.2020

Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27.11.2020

Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais

04.11.2020

Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28.10.2020

SFA2: novas funcionalidades e melhorias implementadas

12.10.2020

Informação Vinculativa, de 01.08.2020

ISV: Admissão temporária para uso profissional

21.04.2020

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08.04.2020

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

07.02.2020

Ofício-circulado n.º 35119/2020, de 31.01.2020

ISV: implicações do BREXIT

27.12.2019

Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17.12.2019

Prorrogação do regime transitório WLTP em ISV e IUC.

25.09.2019

Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24.09.2019

BREXIT: Imposto sobre Veículos

21.05.2019

Informação Vinculativa de 20.05.2019

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos

02.04.2019

Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019

ISV: caução global

28.12.2018

Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018

Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos

20.12.2018

Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018

Novos códigos para a expedição/exportação de veículos

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