Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

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4461 registos

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02.06.2026

Justo impedimento

Ausência de advogado

01.06.2026

Usucapião e parque fotovoltaico

Indemnização por passagem e ocupação de terreno

01.06.2026

Alteração ao Código das Expropriações

Autorização legislativa publicada

28.05.2026

Cessão de créditos

Sociedade de titularização de créditos

28.05.2026

Proposta contratual Free

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Rutura de negociações

28.05.2026

ERSE classifica apagão como evento excecional

Indemnizações aos consumidores

27.05.2026

Pedido de nomeação de defensor oficioso

Revogação tácita do mandato

27.05.2026

Requerimento em branco Free

Free

Prazo para arguir falsidade

27.05.2026

O que cabe na isenção de custas no apoio judiciário

Taxas por certidões noutros processos

27.05.2026

CSM: novo Processo Especial de Venda afeta tribunais

Venda de imóvel integrado em herança indivisa

26.05.2026

Contrato de mandato e honorários

Apresentação de reconvenção

26.05.2026

Quebra de sigilo bancário

Imóvel e herança

25.05.2026

Alterada agregação de juízos

Juizos aditados

22.05.2026

Ação de preferência

Tribunal competente

21.05.2026

Honorários de advogado e prescrição presuntiva

Defesa incompatível com pagamento

20.05.2026

Danos causados por escavação Free

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Responsabilidade

20.05.2026

Proteção transfronteiriça de adultos vulneráveis

Apoio e representação em questões civis

19.05.2026

Fecho de lugar de garagem com portão

Aprovação do condomínio

18.05.2026

Honorários na proteção jurídica Free

Free

Atualizada Unidade de Referência

18.05.2026

Justo impedimento de advogado

Imobiliária e litigância de má-fé

15.05.2026

Embargo de obra nova

Requisitos legais

13.05.2026

Ata de condomínio e honorários de advogado

Força executiva

13.05.2026

Mandato forense irregular Free

Free

Conflito de interesses

12.05.2026

Direito ao esquecimento

Denúncia de plágio

11.05.2026

Acompanhamento de maiores Free

Free

Doença degenerativa

08.05.2026

Responsabilidade civil da seguradora

Furto de veículo

06.05.2026

Procuração conjunta e notificação eletrónica

Comunicação feita a um advogado

06.05.2026

Atualização de rendas comerciais em 2023

Limite legal ou atualização pela inflação?

05.05.2026

Justo impedimento e notificação pessoal da parte

Oposição sem efeito por falta de procuração

05.05.2026

Quebra de sigilo profissional de advogado Free

Free

Defesa dos interesses do cliente

04.05.2026

Litisconsórcio necessário

04.05.2026

Incapacidade Free

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Doação de imóvel

04.05.2026

Apoio judiciário do Tribunal da UE

Formulário disponível

30.04.2026

Viatura sinistrada deixada na oficina

Rejeitada qualificação como contrato de depósito

30.04.2026

Venda de imóvel integrado em herança

Novo processo especial proposto

30.04.2026

Providência cautelar de arrolamento

Gestão dos bens da herança

29.04.2026

Free

Extinção do contrato

28.04.2026

Propriedade horizontal

Demolição de obras realizadas sem consentimento

24.04.2026

Acidente de trabalho Free

Free

Condenação em objeto diverso do pedido

24.04.2026

Arbitragem e testamentaria

Novas regras propostas para o Código Civil

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