Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

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Arquivo

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1091 registos

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02.06.2026

Regulação das responsabilidades parentais Free

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Vínculo emocional quotidiano entre irmãos

27.05.2026

CSM: novo Processo Especial de Venda afeta tribunais

Venda de imóvel integrado em herança indivisa

05.05.2026

Madeira: Unidade de Cultura

Novas regras este mês

30.04.2026

Venda de imóvel integrado em herança

Novo processo especial proposto

30.04.2026

Providência cautelar de arrolamento

Gestão dos bens da herança

28.04.2026

Alimentos a filho depois da maioridade Free

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Acompanhamento de maior

27.04.2026

Alterações ao Código do Processo Civil

Ação especial de venda judicial de imóveis indivisos

27.04.2026

Legados por conta da quota disponível

24.04.2026

Proposta para agilizar partilhas

Alteração ao Código Civil

24.04.2026

Arbitragem e testamentaria

Novas regras propostas para o Código Civil

22.04.2026

Regulação das responsabilidades parentais Free

Free

Requerimento de resposta

20.04.2026

Ação de divisão de coisa comum

Admissibilidade de reconvenção

17.04.2026

Propostas novas regras para a sucessão

Venda de imóveis em heranças indivisas

14.04.2026

Regulação das responsabilidades parentais Free

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Mudança de residência para Espanha

13.04.2026

Julgamento sem público

Regulação de Responsabilidades Parentais

02.04.2026

Residência alternada Free

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Condições e evolução

01.04.2026

Inventário e seguro de vida Free

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Liberalidade sujeita a colação

25.03.2026

Ação para anulação de partilha subsequente a divórcio Free

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Providência cautelar e sociedades comerciais

19.03.2026

Impugnação da perfilhação

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

13.03.2026

Heranças indivisas e arrendamento Free

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Governo aprovou diplomas

04.03.2026

Oposição à renovação de contrato de arrendamento Free

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Casa de morada de família

03.03.2026

Venda a filhos ou netos Free

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Prova do consentimento

02.03.2026

Responsabilidades parentais Free

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Ausência de relacionamento

27.02.2026

Partilha após divórcio Free

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Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges

20.02.2026

Dependência económica e alimentos Free

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Separação de facto e divórcio

10.02.2026

Responsabilidades parentais Free

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Inscrição em estabelecimento de ensino e questões de particular importância

27.01.2026

19.01.2026

Sepultura perpétua Free

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Decisão sobre o destino a dar aos restos mortais

16.01.2026

Partilha extrajudicial

Falta de intervenção de ex-cônjuge do herdeiro

12.01.2026

Alteração do exercício das responsabilidades parentais Free

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Cuidados médicos, despesas de saúde, e SNS

02.12.2025

Dever de auxílio e assistência aos pais Free

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Obrigação de alimentos e enriquecimento sem causa

12.11.2025

Partilha em divórcio Free

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Prestação de contas

30.10.2025

Indemnização por acidente de trabalho Free

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Bem comum do casal

20.10.2025

Habilitação de herdeiros

Doação e repúdio

14.10.2025

STJ e não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos

Interpretação de testamento e aplicação da lei no tempo

08.10.2025

Açores: candidaturas de famílias de acolhimento

Regulamentação em vigor

03.10.2025

Construção de casa de morada de família

Acórdão uniformizador de jurisprudência

02.10.2025

Conta bancária solidária

Propriedade dos fundos depositados

25.09.2025

Alimentos a filho maior Free

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Obrigação excecional de carácter temporário

23.09.2025

Divórcio e confissão Free

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Declarações de parte

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