Diário Legal / Formação e Ensino / Acórdãos

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59 registos

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18.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05.11.2025

Crime de ofensa à integridade física, ofensa corporal, princípio da insignificância, exemplos padrão, especial censurabilidade, acto praticado contra docente no exercício das suas funções (...)

14.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2025

Responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, jogo, escola, culpa, ónus da prova, presunção de culpa, inversão do ónus da prova, ilisão da presunção, consentimento do lesado, recurso de(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2025

Contrato de prestação de serviços escolares, revogação, regulamento, indemnização

16.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Contrato de prestação de serviços, creche, indemnização por danos decorrentes de lesão sofrida por criança

24.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.07.2025

Subsídio, ensino especial, deficiência, incapacidade permanente, discricionariedade técnica, prova pericial

15.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Contratação pública, especificações do produto, exclusão de propostas

16.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025

Cooperativa de ensino, abuso de direito, questão nova, estatutos, nulidades

27.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.03.2025

Declarações de parte, valor probatório, contrato de formação, resolução, justa causa, abuso de direito, venire contra factum proprium

26.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.03.2025

Nulidade da sentença, responsabilidade civil, culpa in vigilando, actividades perigosas, dever de vigilância

21.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.12.2024

Acção administrativa contra o estado português; ministério da educação; assédio sexual de professor a alunas

16.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024

Inexigibilidade; notificação para pagamento voluntário; restituição de bolsa

27.05.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.04.2024

Responsabilidade extracontratual, deveres de segurança no tráfego, pressupostos, perigo, omissão, nexo de causalidade, estabelecimento de ensino, matrícula, dever acessório, violência, coação

17.01.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.12.2023

Greve, professores, provas de aferição, procedimentos conducentes a avaliações finais, serviços mínimos, decisão arbitral, fundamentação

16.11.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2023

Uniformização da jurispudência: ação administrativa e reconhecimento de direito de docente a ser contratada

30.03.2023

Acórdão do Tribunal de Justiça, Processo C-34/21, de 30.03.2023

Reenvio prejudicial - Proteção de dados pessoais - Regulamento (UE) 2016/679 - Artigo 88.º, n.ºs 1 e 2 - Tratamento de dados no âmbito das relações de trabalho - Sistema escolar regional - Ensino por videoconferência(...)

10.11.2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.10.2021

Colégio, inscrição e matrícula, cancelamento, restituição dos montantes pagos, cláusula que o proibe, nulidade

08.09.2021

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2021

Prescrição, contrato de prestação de serviços, frequência de creche, queda de armário, culpa, negligência, indemnização por danos não patrimoniais

21.05.2020

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020

Estabelecimento de ensino, menor, acidente, responsabilidade contratual, danos patrimoniais, danos morais

06.11.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2019 Free

Free

Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias; regime jurídico da educação inclusiva; dislexia.

05.09.2016

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 01.07.2016

Propina; abuso de direito

25.11.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-11-2015

Propinas, execução fiscal, oposição, competência dos tribunais tributários

18.06.2015

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-05-2015

Difamação, notação académica

12.06.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-05-2015

Seguro escolar, requisitos

04.06.2015

Acórdão n.º 4/2015, do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-06-2015

Pagamento de propinas, ensino superior, dívida, tributo de obrigação única, dívida tributária

25.03.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-03-2015

Propinas, taxa, competência para a execução, competência para a oposição

25.03.2015

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-02-2015

Contrato de docência, qualificação do contrato

09.03.2015

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 26-02-2015

Livre circulação de pessoas, artigos 20.° TFUE e 21.° TFUE, nacional de um Estado-Membro, residência noutro Estado-Membro, frequência de estudos num país ou num território ultramarino, manutenção(...)

24.12.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04-12-2014

Pessoal docente do ensino superior politécnico; equiparado a professor-adjunto; caducidade do contrato administrativo de provimento; princípio da boa-fé

27.11.2014

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 26-11-2014

Reenvio prejudicial, Política social, Acordo?quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo, Contratos de trabalho a termo sucessivos, Ensino, Setor público, Substituições de lugares vagos e disponíveis(...)

20.11.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-11-2014

Equiparação ao grau de bacharel; curso promoção profissional na área das tecnologias da saúde

15.09.2014

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 578/2014, D.R. n.º 177, Série I de 2014-09-15

ENSINO DA RELIGIÃO, LIBERDADE RELIGIOSA, EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA, NÃO CONFESSIONALIDADE DO ENSINO PÚBLICO

17.01.2014

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 06-01-2014

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, PROFESSOR, RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALHADOR

06.12.2013

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 18-11-2013

ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL, COOPERATIVA DE ENSINO, MEMBROS BENEMÉRITOS, MEMBROS HONORÁRIOS, ASSOCIADOS EFECTIVOS, DELIBERAÇÃO, ADMISSÃO

03.12.2013

Acórdão n.º 355/2013, do Tribunal Constitucional, D.R. n.º 234, Série II de 2013-12-03

REGRAS DE AVALIAÇÃO E DE CERTIFICAÇÃO, ENSINO SECUNDÁRIO RECORRENTE, ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

16.10.2013

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 449/2013. D.R. n.º 200, Série II de 2013-10-16

RECRUTAMENTO DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ -ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - CONTRATOS DE TRABALHO – LIGAÇÃO OBJETIVA DOS CANDIDATOS AO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO(...)

05.06.2013

Acórdão do Tribunal Constitucional de 05-06-2013

NÃO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 8.º, N.º 1, DO DECRETO-LEI N.º 75/2010, DE 23 DE JUNHO (ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO(...)

10.05.2013

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24-04-2013

PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MATÉRIA DE FACTO, MATÉRIA DE DIREITO, NEXO DE CAUSALIDADE, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENSINO, DEVER ACESSÓRIO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRESSUPOSTOS,(...)

05.04.2013

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-02-2013

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, RESTITUIÇÃO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO

28.03.2013

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 18-02-2013

RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE VIAÇÃO, ATROPELAMENTO MORTAL DE PEÃO, DEVERES DE CUIDADO, TRANSPORTE ESCOLAR, OMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA NA VIA PÚBLICA

21.02.2013

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-02-2013

INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS; DIREITO AO ENSINO EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES; ENSINO SECUNDÁRIO RECORRENTE; DECRETO-LEI N.º 74/2004, DE 26.03; DECRETO-LEI N.º 42/2012,(...)

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