Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

3803 registos

1 2 3 4 5 ...

02.06.2026

Portaria n.º 246-A/2026/1 - DR n.º 105/2026, Supl, Série I de 01.06.2026

Altera Portarias do PEPAC Portugal

01.06.2026

Portaria n.º 245/2026/1 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Altera Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

27.05.2026

Deliberação n.º 617-A/2026 - DR n.º 102/2026, Supl, Série II de 27.05.2026

Atualiza classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos no Continente

27.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1120 da Comissão, JO L, 2026/1123, 27.5.2026

Adita 12 coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos

25.05.2026

Despacho n.º 6638/2026 - DR n.º 100/2026, Série II de 25.05.2026

Atualiza taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário

25.05.2026

Despacho n.º 6639/2026 - DR n.º 100/2026, Série II de 25.05.2026

Atualiza taxas DGAV: produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente

21.05.2026

Despacho n.º 6521/2026 - DR n.º 98/2026, Série II de 21.05.2026

Altera renovação das licenças de pesca

20.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2026 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Autoriza apoios para reabilitar infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas afetados

20.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2026 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Autoriza pagamento de apoio à entrega de uvas para vinho para destilação, campanha vitivinícola 2025-2026

20.05.2026

Portaria n.º 227/2026/1 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Compensação pela quebra de rendimentos na atividade pecuária (língua azul 2025/2026)

20.05.2026

Portaria n.º 228/2026/1 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

PEPAC Portugal: altera programa para apoio ao setor da fruta e produtos hortícolas

20.05.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2026 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Recomenda medidas excecionais para limpeza de material lenhoso

13.05.2026

Lei n.º 20/2026 - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Regime excecional de apoio às entidades de proteção animal afetadas por catástrofe

13.05.2026

Despacho n.º 6106/2026 - DR n.º 92/2026, Série II de 13.05.2026

Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel

13.05.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/497 da Comissão, JO L, 2026/497, 13.5.2026

Altera gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo?

11.05.2026

Portaria n.º 214/2026/1 - DR n.º 90/2026, Série I de 11.05.2026

PEPAC Portugal: apoio para «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais»

11.05.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1027 da Comissão, JO L, 2026/1026, 11.5.2026

Distância mínima da costa para arrastões com redes volantina nas águas territoriais da Eslovénia

11.05.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1026 da Comissão, JO L, 2026/1026, 11.5.2026

Redes envolventes-arrastantes em águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)

08.05.2026

Aviso n.º 10577/2026/2 - DR n.º 89/2026, Série II de 08.05.2026

Programas de apoios aos centros de recolha oficial de animais e prazos de candidatura

08.05.2026

Despacho n.º 5905/2026 - DR n.º 89/2026, Série II de 08.05.2026

Atualização anual das taxas por serviços na área da fitossanidade e da proteção vegetal

08.05.2026

Declaração de Retificação n.º 384/2026/2 - DR n.º 89/2026, Série II de 08.05.2026

Retifica regras dos centros de agrupamento de ungulados

07.05.2026

Declaração de Retificação n.º 15/2026/1 - DR n.º 88/2026, Série I de 07.05.2026

Retifica alteração das ocupações culturais, elegibilidade da superfície agrícola, condições agrícolas e ambientais

06.05.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1002 da Comissão, JO L, 2026/994, 6.5.2026

Prorroga derrogação na pesca do caboz-transparente (Região de Múrcia)

05.05.2026

Lei n.º 18/2026 - DR n.º 86/2026, Série I de 05.05.2026

Regras de corte de árvores e harmonização dos regimes contraordenacionais florestais

05.05.2026

Portaria n.º 208/2026/1 - DR n.º 86/2026, Série I de 05.05.2026

Regras para moluscos bivalves vivos

05.05.2026

Portaria n.º 207/2026/1 - DR n.º 86/2026, Série I de 05.05.2026

Medidas aplicáveis ao rio Minho e ao rio Guadiana (pesca; bivalves; venda fora da lota)

04.05.2026

Decreto-Lei n.º 96/2026 - DR n.º 85/2026, Série I de 04.05.2026

Altera proteção dos animais usados para fins científicos (estabelecimentos, cuidados e alojamento)

04.05.2026

Portaria n.º 187/2026 - JORAM nº 76, Série I, de 29.04.2026

Regulamenta o regime jurídico da apanha de lapas na Região

29.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M - DR n.º 83/2026, Série I de 29.04.2026

Regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Madeira

28.04.2026

Portaria n.º 203/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Altera PEPAC Portugal: apoio ao setor da vitivinicultura; comunicação nos países terceiros

24.04.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/890 da Comissão, JO L, 2026/890, 24.4.2026

Deduções de quotas de pesca de 2025 por sobrepesca

23.04.2026

Portaria n.º 47/2026 - JORAA nº 53, Série I, de 23.04.2026

Altera possibilidades de captura e limites máximos anuais no Mar dos Açores

22.04.2026

Despacho n.º 5288/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026

Reabertura da pesca da sardinha

22.04.2026

Despacho n.º 5285/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026

Fundo Azul: destruição de amêijoa-japonesa apreendida na fiscalização ?

22.04.2026

Regulamento n.º 412/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026

Regulamento da Aguardente para DO Douro (Moscatel do Douro) e Porto

22.04.2026

Regulamento n.º 411/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026

Regulamento das DO e IG da Região Demarcada do Douro e Categorias Especiais de Vinho do Porto

22.04.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão, JO L, 2026/296, 22.4.2026

Altera regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas

21.04.2026

Portaria n.º 181/2026/1 - DR n.º 77/2026, Série I de 21.04.2026 Free

Free

Altera regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)

21.04.2026

Despacho n.º 5207/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Plataforma IFAP de suporte aos modos de produção biológico e integrada

17.04.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/857 da Comissão, JO L, 2026/285, 17.4.2026

Amostras de medicamentos veterinários reacondicionados para comércio paralelo

1 2 3 4 5 ...