Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

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3252 registos

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02.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 20/2026/M - DR n.º 106/2026, Série I de 02.06.2026

Posição geoestratégica da Madeira como pilar de segurança e defesa da UE no Atlântico

01.06.2026

Lei n.º 24/2026 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Regras de assunção de compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas

01.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 19/2026/M - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Madeira

29.05.2026

Portaria n.º 237/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Lisboa e Vale do Tejo

29.05.2026

Portaria n.º 239/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Norte

29.05.2026

Portaria n.º 238/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Alentejo

29.05.2026

Portaria n.º 240/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Centro

29.05.2026

Portaria n.º 241/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Altera Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

28.05.2026

Decreto-Lei n.º 107/2026 - DR n.º 103/2026, Série I de 28.05.2026

Altera auditorias da IGF ao apoio do Estado à utilização de autoestradas e pontes concessionadas

28.05.2026

Portaria n.º 235/2026/1 - DR n.º 103/2026, Série I de 28.05.2026

Estatutos da CCDR do Algarve

28.05.2026

Portaria n.º 236/2026/1 - DR n.º 103/2026, Série I de 28.05.2026

Aprova nova lista de produtos relacionados com a defesa

28.05.2026

Despacho n.º 6793/2026 - DR n.º 103/2026, Série II de 28.05.2026

Objetivos e metas do Ministério das Finanças até 2027 (Programa ECO.AP 2030)

27.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026 - DR n.º 102/2026, Série I de 27.05.2026

Plano Nacional de Nuvem Soberana e Plano de Ação

26.05.2026

Decreto-Lei n.º 105/2026 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2026

26.05.2026

Portaria n.º 231/2026/1 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Estatutos do Instituto da Segurança Social

26.05.2026

Portaria n.º 230/2026/1 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Estatutos do IEFP-Instituto do Emprego e da Formação Profissional

26.05.2026

Portaria n.º 232/2026/1 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Estatutos do Instituto de Informática

26.05.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 494/2026 - JORAM nº 92, Série I, de 25.05.2026

Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026

25.05.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2026 - DR n.º 100/2026, Série I de 25.05.2026

Recomenda revisão e valorização da carreira especial de fiscalização

22.05.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 474/2026 - JORAM nº 87, Série I, 4º Supl, de 15.05.2026

Plano Estratégico para a Adoção da Inteligência Artificial na AP Regional (2026-2030)

21.05.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2026 - DR n.º 98/2026, Série I de 21.05.2026

Recomenda mecanismos para extrair animais de companhia dos portugueses evacuados

21.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2026 - DR n.º 98/2026, Série I de 21.05.2026

Autoriza equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP

21.05.2026

Despacho n.º 6470/2026 - DR n.º 98/2026, Série II de 21.05.2026

Lista da transferência de trabalhadores do IRN para a AIMA

20.05.2026

Relatório n.º 2/2026 - DR n.º 97/2026, Série II de 20.05.2026

Relatório de Gestão e Contas do Banco de Portugal 2025

19.05.2026

Portaria n.º 224/2026/1 - DR n.º 96/2026, Série I de 19.05.2026

Normas regulamentares de repartição dos resultados de jogos sociais ao MAI

15.05.2026

Portaria n.º 249/2026/2 - DR n.º 94/2026, Série II de 15.05.2026

Altera Sistema de Apoio à Decisão Operacional da ANEPC (proteção civil)

14.05.2026

Deliberação n.º 577/2026 - DR n.º 93/2026, Série II de 14.05.2026

Cria equipa de Projeto «Impulso Digital»

13.05.2026

Portaria n.º 220/2026/1 - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social

13.05.2026

Portaria n.º 221/2026/1 - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho

08.05.2026

Deliberação n.º 551/2026 - DR n.º 89/2026, Série II de 08.05.2026

Altera orgânica dos serviços centrais do Instituto do Registos e do Notariado

06.05.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M - DR n.º 87/2026, Série I de 06.05.2026

Orgânicas da Entidade Orçamental, Tesouro e Finanças e da Secretaria Regional das Finanças

30.04.2026

Decreto-Lei n.º 93/2026 - DR n.º 84/2026, Série I de 30.04.2026

Altera estatuto da carreira diplomática

29.04.2026

Deliberação n.º 506/2026 - DR n.º 83/2026, Série II de 29.04.2026

Regimento da Comissão Nacional de Eleições

28.04.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-B/2026 - DR n.º 81/2026, Supl, Série I de 27.04.2026

Autoriza PARPÚBLICA a convidar os proponentes para a 3ª fase de reprivatização da TAP

27.04.2026

Despacho n.º 5471/2026 - DR n.º 81/2026, Série II de 27.04.2026

Prorroga prazo de análise de candidaturas para Equipas de Intervenção Permanente ANEPC

24.04.2026

Regimento do Conselho de Estado n.º 1-A/2026 - DR n.º 79/2026, Supl, Série I de 23.04.2026

Altera Regimento do Conselho de Estado

20.04.2026

Despacho n.º 5140/2026 - DR n.º 76/2026, Série II de 20.04.2026

Pedidos de emissão do despacho para alienação, permuta, oneração, cedência de utilização do património imobiliário público

17.04.2026

Despacho n.º 5067/2026 - DR n.º 75/2026, Série II de 17.04.2026

Cria Divisão de Política Prudencial no GPEARI do Ministério das Finanças

16.04.2026

Declaração n.º 8/2026/1 - DR n.º 74/2026, Série I de 16.04.2026

Composição da Comissão Técnica avaliação dos incêndios de agosto 2025

13.04.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026 - DR n.º 71/2026, Série I de 13.04.2026

Aprova Plano Nacional de Centros de Dados e o Plano de Ação

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