Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

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Arquivo

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Início

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528 registos

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14.04.2026

Proposta do Conselho Superior da Magistratura, 07.04.2026

Formação complementar académica e não académica dos juízes

05.02.2026

Nota Informativa, SFJ, de 04.02.2026 Free

Free

Situação de calamidade - pedido de medidas excecionais

05.02.2026

Comunicado da CPAS, de 04.02.2026

Medidas de emergência criadas pelo Governo

27.11.2025

Propostas da Ordem dos Advogados para a Assembleia Geral de 28.11.2026

Planos de Atividades e orçamentos; parecer do Conselho Fiscal

03.11.2025

Parecer/Contributo da Ordem dos Advogados, 15.09.2025

Estratégia Europeia de Formação Judiciária para 2025-2030 (Digitalização da Justiça)

24.10.2025

Guia do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 02.10.2025

Uso de IA generativa por advogados

24.10.2025

Orientações do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 27.02.2025

Uso de computação em nuvem por advogados

20.08.2025

Parecer da Ordem dos Advogados, 31.07.2025

Proposta de Lei 1/XVII/1 (GOV) - Altera Lei da Nacionalidade

19.08.2025

Bolsa de Advogados Voluntários - Ordem dos Advogados, 18.08.2025

Apoio às vítimas dos incêndios rurais

18.07.2025

Projeto de Lei 127/XVII/1 [CH], de 17.07.2025

Direito de escolha do regime contributivo por advogados, solicitadores e agentes de execução

18.07.2025

Projeto de Lei 126/XVII/1 [CH], de 16.07.2025

Nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica

09.07.2025

Projeto de Lei 103/XVII/1 [L], de 04.07.2025

Elimina taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados

09.07.2025

Projeto de Lei 92/XVII/1 [CH], de 04.07.2025

Altera Estatuto do Ministério Público (autonomia administrativa e financeira)

12.06.2025

Carta Aberta, SMMP, 12.06.2025

Abertura do movimento de magistrados

12.06.2025

Divulgação n.º 78/2025, Conselho Superior da Magistratura, 12.06.2025

Movimento Judicial Ordinário 2025 para os Tribunais da Relação

09.06.2025

Deliberação da Direção da CPAS, de 16.05.2025

Atribuição de subvenção extraordinária às pensões

09.06.2025

Convocatória, Conselho Geral, de 05.06.2025

Emitir parecer sobre deliberação da Direção da CPAS (subvenção extraordinária às pensões)

08.05.2025

Divulgação n.º51/2025, CSM, de 07.05.2025

Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2025

30.04.2025

Proposta legislativa, Ordem dos Advogados, 18.03.2025

Obrigatoriedade de assessoria a empresas por advogado

30.04.2025

Inquérito à Advocacia Portuguesa, Ordem dos Advogados, 22.04.2025

Divulgação dos resultados

30.04.2025

Proposta legislativa, Ordem dos Advogados, 18.02.2025

Regula aspetos da cobrança de honorários dos advogados

21.04.2025

Diretrizes, Federação Europeia das Ordens de Advogados, setembro 2024

Advocacia europeia na era do ChatGPT - Diretrizes 2.0

16.04.2025

Nota interpretativa, Conselho dos Advogados da Europa (CCBE), de 03.04.2025

Pessoas obrigadas pelo exercício das atividades profissionais

18.03.2025

Divulgação de sessão pública de esclarecimento do CEJ, 14.03.2025

Novas regras dos concursos de Ingresso nos Cursos de Formação de Magistrados

14.03.2025

Comunicado, Ordem dos Advogados, de 22.05.2024

Execuções CPAS - Apoio OA

26.02.2025

Proposta de Lei 52/XVI/1 [Governo], de 25.02.2025

Altera Organização do Sistema Judiciário, estatutos dos magistrados judiciais, do MP e TAF

05.02.2025

Proposta de Convenção para a Proteção da Profissão de Advogado do Conselho da Europa, 05.12.2024

Convenção para a Proteção da Profissão de Advogado

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 32/XVI, 24.01.2025

Altera ingresso nas magistraturas e formação de magistrados no CEJ

13.01.2025

Projeto de Lei 425/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025

Concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

07.01.2025

Informação sindical, Sindicato dos Funcionários Judiciais, 06.01.2025

Negociação laboral com o Ministério da Justiça

13.12.2024

Projeto de Lei 373/XVI/1 [L], de 06.12.2024

Eliminação da taxa de candidatura de ingresso na magistratura

09.12.2024

Convocatória, Ordem dos Advogados, 05.12.2024 Free

Free

Eleição dos Órgãos da Ordem dos Advogados

07.11.2024

Convocatória da Ordem dos Advogados

Assembleia Geral 26.11.2024

07.11.2024

Relatório de Sustentabilidade CPAS 2024, 25.03.2024

Relatório de Sustentabilidade 2024

06.11.2024

Comunicado, Ordem dos Advogados, 31.10.2024

Alteração dos procedimentos nas escalas presenciais

30.10.2024

Convocatória da Ordem dos Advogados

Assembleia Geral Extraordinária 18.11.2024

10.10.2024

Comunicado, Justiça, de 09.10.2024

Reforma do sistema de remuneração dos Advogados Oficiosos

08.10.2024

Comunicado, Ordem dos Advogados, 07.10.2024

Comissão de Avaliação da CPAS

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 03.10.2024

Altera regime das associações públicas profissionais (LAPP)

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 03.10.2024

Altera regime das sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas profissionais

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