Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

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1677 registos

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01.06.2026

Conclusões do Conselho, C/2026/3012, JO C, C/2026/3012, 1.6.2026

Turismo desportivo como contributo para o desenvolvimento sustentável

13.05.2026

Edital n.º 556/2026 - DR n.º 92/2026, Série II de 13.05.2026

Município de Paredes: Proposta de Regulamento Municipal da Taxa Turística

12.05.2026

Comunicação da Comissão, C/2026/2669, JO C, C/2026/2669, 12.5.2026

Orientações para passageiros, turismo e operadores de transporte (combustível)

08.05.2026

Diretiva (UE) 2026/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1024, 8.5.2026

Altera proteção dos viajantes e simplifica aspetos da Diretiva Viagens Organizadas

08.05.2026

Recomendação (UE) 2026/1008 da Comissão, JO L, 2026/1024, 8.5.2026

Condições contratuais essenciais dos contratos de fornecimento de energia

08.05.2026

Recomendação (UE) 2026/1001 da Comissão, JO L, 2026/1024, 8.5.2026

Proteção dos clientes vulneráveis e em pobreza energética contra cortes

07.05.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2026 - DR n.º 88/2026, Série I de 07.05.2026

Recomenda medidas para encerramento das empresas e lojas de fachada

22.04.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/296 da Comissão, JO L, 2026/296, 22.4.2026

Derrogações à proibição de destruição dos produtos de consumo não vendidos

21.04.2026

Portaria n.º 45/2026 - JORAA nº 51, Série I, de 20.04.2026

Altera regulamento do programa «Amigo da Natureza» (atividade turística e produtos da Região)

20.04.2026

Edital n.º 441/2026 - DR n.º 76/2026, Série II de 20.04.2026

Município da Nazaré: alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística (consulta pública)

15.04.2026

Portaria n.º 159/2026/1 - DR n.º 73/2026, Série I de 15.04.2026

Altera programa Crescer com o Turismo; prorrogação de prazo para conclusão

14.04.2026

Portaria n.º 210/2026/2 - DR n.º 72/2026, Série II de 14.04.2026

Altera execução da lei antidopagem no desporto

13.04.2026

Portaria n.º 166/2026 - JORAM nº 63, Série I, 2º Supl, de 10.04.2026

Altera fórmula de cálculo dos PVP dos combustíveis líquidos na Madeira

08.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2026/M - DR n.º 68/2026, Série I de 08.04.2026

Acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática (Madeira)

08.04.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2026 - DR n.º 68/2026, Série I de 08.04.2026

Reforço da concorrência, transparência e acessibilidade no mercado GPL engarrafado

31.03.2026

Regulamento n.º 340-A/2026 - DR n.º 63/2026, Série II de 31.03.2026

Regulamento «INTEGRAR PARA O TURISMO» - 2.ª edição Formação de Migrantes

24.03.2026

Despacho n.º 147/2026 - JORAM nº 51, Série II, de 20.03.2026

Cria o Observatório de Preços da Região Autónoma da Madeira - Cabaz-RAM

18.03.2026

Deliberação n.º 324/2026 - DR n.º 54/2026, Série II de 18.03.2026

Regulamento de comunicação de efeitos indesejáveis por utilização de produtos cosméticos

17.03.2026

Decreto-Lei n.º 79/2026 - DR n.º 53/2026, Série I de 17.03.2026

Regulamenta Lei do Esquecimento no acesso ao crédito e contrato de seguros

17.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026 - DR n.º 53/2026, Série I de 17.03.2026

Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo

05.03.2026

Decreto-Lei n.º 65/2026 - DR n.º 45/2026, Série I de 05.03.2026

Bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência

05.03.2026

Despacho Normativo n.º 4/2026 - DR n.º 45/2026, Série II de 05.03.2026 Free

Free

Prorroga vigência do programa «O Turismo Acolhe»

27.02.2026

Decreto n.º 11/2026 - DR n.º 41/2026, Série I de 27.02.2026

Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto

19.02.2026

Decreto-Lei n.º 57/2026 - DR n.º 35/2026, Série I de 19.02.2026

Cria Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema

11.02.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, JO L, 2026/2, 10.2.2026

Divulgação de informações sobre produtos de consumo não vendidos descartados

10.02.2026

Despacho Normativo n.º 1-A/2026 - DR n.º 27/2026, Supl, Série II de 09.02.2026 Free

Free

Cria o programa «O Turismo Acolhe»

06.02.2026

Regulamento n.º 131-A/2026 - DR n.º 25/2026, Supl, Série II de 05.02.2026 Free

Free

Regulamento das medidas no setor energético por situação de calamidade (Kristin)

06.02.2026

Portaria n.º 63/2026/1 - DR n.º 26/2026, Série I de 06.02.2026

Alarga isenção de taxas às associações de treinadores

29.01.2026

Diretiva (UE) 2026/192 da Comissão, JO L, 2026/192, 29.1.2026

Segurança dos brinquedos: cobalto (altera apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE)

29.01.2026

Despacho n.º 1016/2026 - DR n.º 20/2026, Série II de 29.01.2026

Regulamento do Apoio Extraordinário «Botija de Gás Solidária» para 2026

20.01.2026

Versão consolidada das Deliberações n.ºs 13/2026 e 13-A/2026, CML, BM 1665, 1º Supl, de 15.01.2026

Horário para venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos

13.01.2026

Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, JO L, 2026/78, 13.1.2026

Altera Regulamento relativo aos produtos cosméticos (anexos II, III, IV, V)

12.01.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2026 - DR n.º 7/2026, Série I de 12.01.2026

Recomenda reconhecimento do Cobertor de Papa como património cultural imaterial

06.01.2026

Decisão (UE) 2026/66 da Comissão, JO L, 2026/66, 6.1.2026

Altera decisões relativas à validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE

31.12.2025

Decreto-Lei n.º 139-D/2025 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Prorroga concessões de jogo nas zonas do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim

30.12.2025

Diretiva (UE) 2025/2647 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2180, 30.12.2025

Resolução alternativa de litígios de consumo pós descontinuação da plataforma europeia

29.12.2025

Portaria n.º 478/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera Regulamento do EUROMILHÕES

29.12.2025

Portaria n.º 477/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera Regulamento da Lotaria Instantânea

29.12.2025

Decreto-Lei n.º 137/2025 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera rotulagem de sumos de frutos e produtos similares

24.12.2025

Decreto-Lei n.º 133/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Altera composição, rotulagem e denominação dos produtos de fruta, como doces e geleias

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