Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

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Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

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7901 registos

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23.05.2012

Regulamento (UE) n.º 423/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012

Riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira

17.05.2012

Lei n.º 21/2012. D.R. n.º 96, Série I de 2012-05-17

Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 388/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 387/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

16.05.2012

Regulamento (UE) n.º 412/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012

Altera Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

08.05.2012

Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012

Cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

07.05.2012

Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012

Requisitos técnicos relativos às cartas de condução

02.05.2012

Aviso n.º 25/2012. D.R. n.º 85, Série I de 2012-05-02

Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

27.04.2012

Diretiva 2012/12/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana

26.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 357/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012

Normas de comercialização do azeite

26.04.2012

Regulamento (UE) n.º 360/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012

Auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral

24.04.2012

Resolução da CPLP sobre a Situação na Guiné-Bissau

Resolução da CPLP sobre a Situação na Guiné-Bissau, de 14 de abril de 2012

24.04.2012

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011

Adesão da República da Croácia à União Europeia

24.04.2012

Regulamento (UE) n.º 351/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012

Sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos a motor

24.04.2012

Diretiva 2012/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012

Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos

23.04.2012

Despacho (extrato) n.º 5459/2012. D.R. n.º 80, Série II de 2012-04-23

Nomeação dos responsáveis pelos Centros de Negócios, Escritórios e Representações da AICEP e nomeação como delegados da AICEP com acreditação diplomática como Conselheiros(...)

19.04.2012

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2012. D.R. n.º 78, Série I de 2012-04-19

Candidatura de Portugal à Dieta Mediterrânica incluída na Lista Representativa do Património Imaterial da Humanidade

18.04.2012

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2012/A. D.R. n.º 77, Série I de 2012-04-18

Utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América

17.04.2012

Despacho n.º 5257/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17

Quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional

13.04.2012

Aviso n.º 13/2012. D.R. n.º 74, Série I de 2012-04-13

Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime

13.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 315/2012 da Comissão

Categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

13.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 314/2012 da Comissão

Documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e registos a manter no setor vitivinícola

13.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 313/2012 da Comissão

Apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum

13.04.2012

Regulamento Delegado (UE) n.º 312/2012 da Comissão

Importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira

13.04.2012

Regulamento Delegado (UE) n.º 311/2012 da Comissão

Elementos relacionados com os prospetos e anúncios publicitários

13.04.2012

Regulamento Delegado (UE) n.º 310/2012 da Comissão

Mecanismo de determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros

12.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.o 308/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012

Direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

12.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012

Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012, que estabelece as regras de execução do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à(...)

10.04.2012

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2012. D.R. n.º 71, Série I de 2012-04-10

Iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado

09.04.2012

Aviso n.º 9/2012. D.R. n.º 70, Série I de 2012-04-09

Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal

05.04.2012

Regulamento (UE) n.º 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012

Requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil

04.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 295/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012

Lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade

04.04.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012

Dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos

30.03.2012

Despacho n.º 4619/2012. D.R. n.º 65, Série II de 2012-03-30

Contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

30.03.2012

Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012

Transferências a crédito e os débitos diretos em euros

30.03.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 284/2012 da Comissão, de 29 de março de 2012

Importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima

30.03.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 283/2012 da Comissão, de 29 de março de 2012

Rede de informação contabilística agrícola

30.03.2012

Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012

Regime de garantias para os produtos agrícolas

28.03.2012

Regulamento (UE) n.º 273/2012 da Comissão, de 27 de março de 2012

Agência Europeia de Medicamentos

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