Diário Legal / Seguros / Legislação

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414 registos

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12.05.2026

Norma regulamentar da ASF n.º 3/2026-R - DR n.º 91/2026, Série II de 12.05.2026

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2026

08.05.2026

Norma Regulamentar n.º 3/2026-R, ASF, de 28.04.2026 (não publicada)

Índices trimestrais apólices ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3º trimestre 2026

28.04.2026

Norma regulamentar da ASF n.º 2/2026-R - DR n.º 82/2026, Série II de 28.04.2026

Altera Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

27.04.2026

Lei n.º 14/2026 - DR n.º 81/2026, Série I de 27.04.2026

Reforça direito ao esquecimento e proteção do consumidor - seguros relacionados com créditos

27.04.2026

Norma Regulamentar n.º 2/2026-R, ASF, de 16.04.2026 (não publicada)

Altera Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

20.04.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2026 - DR n.º 76/2026, Série I de 20.04.2026

Recomenda inclusão nos seguros multirriscos habitação de realojamento de vítimas de violência

17.03.2026

Decreto-Lei n.º 79/2026 - DR n.º 53/2026, Série I de 17.03.2026

Regulamenta Lei do Esquecimento no acesso ao crédito e contrato de seguros

10.03.2026

Recomendação (UE) 2026/510 da Comissão, JO L, 2026/539, 10.3.2026

Revisão do quadro europeu de avaliação para produtos químicos e materiais seguros e sustentáveis desde a conceção

25.02.2026

Despacho n.º 2389-A/2026 - DR n.º 38/2026, Supl, Série II de 24.02.2026 Free

Free

Identifica outros concelhos afetados pela situação de calamidade

24.02.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2026 - DR n.º 38/2026, Série I de 24.02.2026

Recomenda operacionalização do direito ao esquecimento no acesso a crédito e a contratos de seguro

18.02.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/269 da Comissão, JO L, 2026/269, 18.2.2026

Altera atividade de seguros e resseguros: acesso e exercício (âmbito Solvência II)

18.02.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/349 da Comissão, JO L, 2026/349, 18.2.2026

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios (31.12.2025 a 30.03.2026)

16.02.2026

Despacho n.º 1917-B/2026 - DR n.º 31/2026, Supl, Série II de 13.02.2026 Free

Free

Alarga concelhos abrangidos pela situação de contingência até 15.02.2026

12.02.2026

Norma regulamentar da ASF n.º 1/2026-R - DR n.º 30/2026, Série II de 12.02.2026

Índices trimestrais apólices ramo "Incêndio e elementos da natureza" 2º trimestre 2026

10.02.2026

Norma Regulamentar n.º 1/2026-R, ASF, de 03.02.2026 (não publicada)

Índices trimestrais apólices ramo "Incêndio e elementos da natureza" 2º trimestre 2026

09.02.2026

Despacho n.º 1532-E/2026 - DR n.º 26-A/2026, Série II de 07.02.2026 Free

Free

Declara situação de contingência de 5 a 15 de fevereiro

02.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - DR n.º 21-A/2026, de 01.02.2026 Free

Free

Prorroga situação de calamidade e alarga âmbito territorial (tempestade Kristin)

02.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - DR n.º 21/2026, Supl, Série I de 30.01.2026 Free

Free

Declara situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin

16.01.2026

Norma regulamentar da ASF n.º 9/2025-R - DR n.º 11/2026, Série II de 16.01.2026

Suspende a produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R

16.01.2026

Parecer C/2026/24 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/5, 16.1.2026

Inteligência artificial, megadados e doenças raras

02.01.2026

Norma Regulamentar n.º 9/2025-R, ASF, de 30.12.2025 (não publicada)

Suspende a produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R

23.12.2025

Lei n.º 73/2025 - DR n.º 246/2025, Série I de 23.12.2025

Implementa diplomas UE relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro

27.11.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 8/2025-R - DR n.º 230/2025, Série II de 27.11.2025

Atualização de apólices ramo "Incêndio e elementos da natureza" 1º trimestre 2026

26.11.2025

Portaria n.º 423/2025/1 - DR n.º 229/2025, Série I de 26.11.2025

Define condições do seguro de responsabilidade civil de especialistas em física médica

25.11.2025

Norma Regulamentar n.º 8/2025-R, ASF, de 18.11.2025 (não publicada)

Atualização de apólices ramo "Incêndio e elementos da natureza" 1º trimestre 2026

18.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2312 da Comissão, JO L, 2025/2312, 18.11.2025

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios 30/9/2025 a 30/12/2025)

06.10.2025

Despacho n.º 11718/2025 - DR n.º 192/2025, Série II de 06.10.2025

4ª alteração: catástrofe natural - Depressões Garoé e Martinho, e tornado de Campo Maior

29.09.2025

Despacho n.º 2140-A/2025 - JORAA nº 185, Série II, Supl, de 26.09.2025

Termina situação de alerta a 26.09.2025 às 12h

25.09.2025

Despacho n.º 2133-A/2025 - JORAA nº 184, Série II, Supl, de 25.09.2025

Declara a situação de alerta nos grupos ocidental e central (Ciclone Tropical Gabrielle)

19.09.2025

Despacho n.º 11078/2025 - DR n.º 181/2025, Série II de 19.09.2025

3ª alteração: catástrofe natural - Depressões Garoé e Martinho, e tornado de Campo Maior

19.09.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 7/2025-R - DR n.º 181/2025, Série II de 19.09.2025

Divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados e outros

19.09.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2025 - DR n.º 181/2025, Série I de 19.09.2025

Designa presidente do conselho de administração da ASF

15.09.2025

Despacho n.º 10832/2025 - DR n.º 177/2025, Série II de 15.09.2025

Número de investigadores no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes

09.09.2025

Portaria n.º 513/2025/2 - DR n.º 173/2025, Série II de 09.09.2025

Alteração das taxas devidas à ASF

03.09.2025

Despacho n.º 10420/2025 - DR n.º 169/2025, Série II de 03.09.2025

2ª alteração: catástrofe natural - Depressões Garoé e Martinho, e tornado de Campo Maior

18.08.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 5/2025 - DR n.º 157/2025, Série II de 18.08.2025

Revogação da Norma Regulamentar n.º 5/2021-R, de 15 de junho

18.08.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 6/2025-R - DR n.º 157/2025, Série II de 18.08.2025

Índices trimestrais apólices ramo "Incêndio e elementos da natureza" 4º trimestre 2025

18.08.2025

Norma Regulamentar n.º 6/2025-R, ASF, de 05.08.2025 (não publicada)

Índices trimestrais apólices ramo "Incêndio e elementos da natureza" 4º trimestre 2025

18.08.2025

Norma Regulamentar n.º 5/2025-R, ASF, de 05.08.2025 (não publicada)

Revoga Norma Regulamentar n.º 5/2021-R

30.07.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90620, 30.7.2025

Retifica Regulamento DORA - Resiliência operacional digital do setor financeiro

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