Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

1787 registos

1 2 3 4 5 ...

03.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

Contribuições; ajudas custo; ónus prova

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Pluralidade de execuções, execução fiscal, penhora anterior, sustação da execução, predio destinado ao comércio

29.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

Reversão, gerência de facto; gerente único, presunção judicial; despacho de reversão, falta de fundamentação formal

28.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.05.2026

Prescrição, citação, interrupção, efeito duradouro

28.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.05.2026

Citação; execução fiscal; formalidades; défice instrutório..

28.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

Oposição; insuficiência de bens

26.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

IRC; encargos associados a alienação de participações sociais; indemnização por prestação de garantia;

22.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2026

Irc/liquidação oficiosa, elementos contabilísticos, ação inspetiva, omissão de diligências

21.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.05.2026

Cláusula anti-abuso, procedimento

21.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2026

Reversão, gerência de facto, prova

21.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

IRS; cláusula geral antiabuso; elementos

20.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.05.2026

IRS, rendimentos de capitais, amortização de quota, duplicação de colecta

19.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

Intimação; acesso a processo de execução fiscal integral; via electrónica

15.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.04.2026

Plano, pagamento em prestações, competência

15.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.04.2026

Intimação para um comportamento, interpretação dos articulados, direito a impulsionar a execução, insuficiência instrutória

08.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

Impossibilidade/inutilidade superveniente da lide, extinção da execução por pagamento;penhora, pagamento espontâneo, prescrição; ilegalidade da dívida, controlo da actividade administrativa (...)

07.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

Dispensa de prestação de garantia; défice instrutório; efeito suspensivo do recurso

06.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.04.2026

Caducidade do direito à liquidação, erro evidenciado na declaração, indemnização por prestação de garantia indevida, erro imputável aos serviços

06.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

Contribuições para a segurança social, montantes abonados a administradores, remuneração pelo exercício da gerência

28.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.03.2026

IRS; cláusula geral antiabuso; elementos

24.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.04.2026

Responsabilidade subsidiária, ilegitimidade, extinção da execução fiscal, âmbito

24.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Oposição, prova, gerência de facto

23.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Oposição; culpa

22.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Citação, declaração em falhas

22.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Oposição; reversão; nulidade do título executivo; prescrição

21.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.04.2026

Prescrição, citação, segurança social

21.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.02.2026

Oposição; reversão; fundamentação; gerência de facto

17.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.04.2025

Advogado, consulta de processo

17.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Métodos indirectos; prejuízos 3 anos consecutivos; princípio incidência tributação empresas lucro real; posição crítica peritos nomeados sem perito independente

16.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.04.2026

Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal, sigilo, processo de execução fiscal

16.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Oposição à execução fiscal, despacho de reversão, insuficiência de bens, insolvência

16.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Oposição; reversão da execução; dívidas constituídas antes da insolvência da devedora originária

15.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.02.2026

Reclamação, citação

14.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.03.2026

Prescrição, citação, declaração

14.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.03.2026

Dívida fiscal, coima fiscal, prazo de prescrição, administração tributária

14.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

IUC; despacho interlocutório; indeferimento prova arrolada

10.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

RFIRS; fundamentação; tradução documentos língua estrangeira

09.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Oposição à execução fiscal, responsabilidade subsidiária, gerência de facto, ato isolado

07.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Intimação; acesso a processo de execução fiscal integral; via electrónica, emolumentos, apoio judiciário

02.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Prescrição; citação; declaração em falhas

1 2 3 4 5 ...