Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2530 registos

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03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Acidente de trabalho, violação das regras de segurança, trabalho a tempo parcial

02.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Despedimento ilícito, justa causa, infracção disciplinar, princípio da proporcionalidade, reintegração

28.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Transmissão da unidade económica, dever de prossecução do interesse público, município, serviços de limpeza

27.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Ofensa do caso julgado, casos julgados contraditórios, ilicitude, despedimento

27.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Ofensa do caso julgado, casos julgados contraditórios, ilicitude, despedimento

26.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.05.2026

Legitimidade ativa, associação sindical, interesses coletivos, providência cautelar, mobilidade intercarreiras, procedimento concursal, carreiras especiais

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2026

Resolução do contrato de trabalho, reversão de estabelecimento, transmissão de estabelecimento, entidade pública

08.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Justa causa de despedimento, ilicitude do despedimento, horário de trabalho, descanso semanal, alteração, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.04.2026

Serviço doméstico, caducidade do contrato de trabalho, prescrição de créditos

06.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

Contribuições para a segurança social, montantes abonados a administradores, remuneração pelo exercício da gerência

05.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Pessoal bancário, pensão de velhice, segurança social

30.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.04.2026

Retribuição, cumprimento, resolução pelo trabalhador

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.04.2026

Contrato de trabalho, profissionais de espectáculo, motivação da aposição de termo

22.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Fundo de garantia salarial, prazo de caducidade, suspensão

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Dano de perda de chance, probabilidade da chance perdida

21.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.04.2026

Prescrição, citação, segurança social

21.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Resolução do contrato de trabalho, requisitos de forma, factos, justa causa

17.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2026

Princípio da preclusão, grupo de empresas, sociedades em relação de grupo, extinção de posto de trabalho, despedimento

16.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2026

Lei aplicável ao contrato de trabalho, lei aplicável, contrato de trabalho

16.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Justa causa de despedimento, ilicitude do despedimento, horário de trabalho, descanso semanal, alteração, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho

15.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.02.2026

Interpretação, convenção coletiva de trabalho, contrato de hotelaria, trabalho em feriado, retribuição

15.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.03.2026

Atraso na justiça; prazo razoável; montante indemnizatório

14.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.03.2026

Ampliação da matéria de facto, infração laboral continuada, despedimento ilícito

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, comunicação ao agente de execução, interrupção do prazo para oposição à execução, princípio(...)

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Requerimento, junta médica, advogado, patrocínio judiciário

08.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Processo disciplinar, inviabilidade da manutenção da relação funcional

07.04.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 275/2026 - DR n.º 66/2026, Série I de 06.04.2026

Declara inconstitucionalidade com força obrigatória geral: 8.º, 8.º-A e 8.º-B e anexo da Lei n.º 34/2004 e 12.º e anexo IV da Portaria n.º 1085-A/2004; insuficiência económica; apoio judiciário;(...)

07.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Objeto diverso do pedido, princípio dispositivo, nulidade do acórdão, causa de pedir, acidente de trabalho, culpa do empregador, condições de trabalho, acidente de viação, responsabilidade extracontratual,(...)

31.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.03.2026

Gerente, descaracterização, acidente de trabalho

27.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.03.2026

Subsídio de desemprego, pressupostos, presunção judicial, matéria de facto, poderes de cognição do supremo tribunal administrativo

20.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.03.2026

Subsídio de desemprego, restituição, prestações, processo crime, presunção

20.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.03.2026

Doença profissional, retribuição de referência

17.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.03.2026

Comissão de serviço, forma escrita, formalidades ad substantiam, ato administrativo, nulidade do contrato, remuneração, diferenças salariais, juros de mora

17.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.03.2026

Acidente de trabalho, queda em via pública, regresso ao local de trabalho depois de pausa autorizada

17.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.02.2026

Pensão de sobrevivência, união de facto, declarações emitidas pela junta de freguesia, condenação em custas

13.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.03.2026

Acidente de trabalho, acidente in itinere

13.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.02.2026

Impugnação da regularidade e licitude do despedimento, junção integral do processo disciplinar, falta de junção de partes do processo disciplinar, articulado motivador

13.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.02.2026

Indeferimento liminar, ilegalidade concreta; omissão de pagamento, contribuições, caixa de previdência dos advogados e solicitadores; certidão de dívida, direito de resistência fiscal

11.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Trabalho igual salário igual, princípio da filiação, discriminação, remuneração

10.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.02.2026

Impugnação da regularidade e licitude do despedimento, impugnação judicial, dever de obediência, dever de lealdade, justa causa de despedimento

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