Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

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Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

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2209 registos

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02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Impugnação da decisão de facto, factura comercial, cumprimento

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Trespasse, não concorrência, excepção de não cumprimento, abuso de direito

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Fusão de sociedades comerciais, conceito, acto único de fusão vs diversos actos avulsos

21.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Título constitutivo, propriedade horizontal, estabelecimento comercial, exercício de atividade, actividade industrial, comércio, uso para fim diverso, fração autónoma, interpretação, declaração(...)

06.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Ação social de responsabilidade, presunção de culpa

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.04.2026

Insolvência culposa, presunções inilidíveis, exoneração do passivo restante, indeferimento liminar, dolo ou culpa grave do devedor, dispensa de prova, doação feita pelos devedores, ato de disposição,(...)

23.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.04.2026

Deliberação social, aumento do capital social, quota, amortização, anulabilidade, nulidade, legitimidade activa, cônjuge, qualidade de sócio, comunhão de adquiridos, disposição de bens, consentimento,(...)

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Processo de inventário, remessa para os meios comuns, ações nominativas, ações ao portador

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.04.2026

Responsabilidade solidária, administrador, pessoas colectivas

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.03.2026

Insolvência, contrato-promessa de venda de imóvel, insolvente promitente-vendedora, eficácia real, tradição da coisa, cumprimento de contrato-promessa

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.03.2026

Competência material, juízo do comércio, abuso de representação

09.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Sociedade comercial, extinção, substituição pelos sócios, requisitos

31.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.02.2026

Publicidade comercial, taxa de publicidade, renovação, constitucionalidade

24.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Renúncia à gerência, indemnização

20.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto. de 26.02.2026

Procedimento de injunção, valor processual, reconvenção

20.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.03.2026

Ato de citação, pessoa colectiva, declaração de insolvência

18.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Poderes do supremo tribunal de justiça, matéria de facto, sociedades em relação de grupo, sociedade anónima, administrador, deliberação social, deliberação abusiva, nulidade, anulabilidade,(...)

18.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Apresentação à insolvência, renúncia a quinhão hereditário, agravamento do estado de insolvência, indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante, resolução(...)

06.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.01.2026

Penhora, créditos, processo especial de revitalização

06.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Declaração de insolvência, suspensão generalizada do cumprimento de obrigações

03.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.01.2026

Sociedade comercial, sociedade por quotas, destituição de gerente, dever de lealdade, justa causa, prazo de prescrição, contagem de prazo, trânsito em julgado, sucessão

27.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.02.2026

Requerimento probatório, alteração, depoimento de parte de pessoas colectivas

27.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Ação para anulação de partilha subsequente a divórcio, património comum, quotas em sociedades comerciais, bens imóveis, providência cautelar

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Assembleia de proprietários, empreendimentos turísticos, deliberação, renovação, anulação

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.02.2026

Sociedade gestora de participações sociais, conceito de insolvência

20.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.02.2026

Organização administrativa, Lisboa, competência, autorização, utilização privada de espaço público, presidente, junta de freguesia

20.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Alienação de bens da massa insolvente, leilão eletrónico, proposta, recusa de outorga da escritura de alienação, consequências, remuneração da leiloeira

19.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.02.2026

Valores mobiliários, conversão, ações, obrigação, prestações em espécie, autonomia, juros remuneratórios, prémio, vencimento, sociedade comercial, financiamento, negócio(...)

05.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

Processo de insolvência, processo de execução, saldo bancário, apreensão para a massa insolvente

05.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Compra e venda comercial, prazo de denúncia de defeitos, prazo de caducidade, perfeição do contrato

30.01.2026

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.01.2026

Reenvio prejudicial - Ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia(...)

29.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.01.2026

Direito de preferência, quota social, direitos dos sócios, cabeça de casal, deliberação social, direito de voto, representante, sociedade por quotas, anulação

29.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

IRC, Obrigações declarativas, insolvência, encerramento de estabelecimento

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.01.2026

Competência, contra-ordenações, coima, presidente da junta de freguesia

28.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.01.2026

Concorrência, contra-ordenação, busca, apreensão, correspondência digital

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.11.2025

Suspensão de deliberações sociais, princípio da livre destituição de gerentes, abuso do direito, destituição sem justa causa, ilicitude

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.01.2026

Litigância de má fé, dolo, negligência grave, censura

20.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Deliberação social, assembleia geral, sociedade anónima, poderes de representação, crédito pignoratício, participação, credor, direito de voto, distribuição de lucros, anulação,(...)

13.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Deliberação social, nulidade, tipicidade, assembleias universais, preceitos inderrogáveis, prestações suplementares, compra e venda, empresa, acções, juros comerciais

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Personalidade judiciária, sociedade comercial, encerramento da liquidação, intervenção dos sócios, caso julgado

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