Diário Legal / Profissões Jurídicas / Acórdãos

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Diário Legal / Profissões Jurídicas / Acórdãos

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1030 registos

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27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Apoio judiciário, nomeação de patrono, prazo da contestação, notificação

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Sigilo profissional, sigilo de advogado, prova ilícita

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Renúncia ao mandato, revogação, mandato judicial, constituição obrigatória de advogado, julgamento, adiamento de audiência por falta de advogado

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Agente de execução, nota de despesas, honorários

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Honorários de advogado, prescrição, prescrição presuntiva

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

Parecer da ordem dos advogados, incidente quebra sigilo profissional

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.03.2026

Mandato forense, conflito de interesses, irregularidade do mandato

08.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Contrato de mandato, responsabilidade do advogado, dano da perda de chance, contrato de seguro, interpretação das cláusulas de contrato

08.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Atos de notário, atos de solicitador, área territorial, incompetência

06.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.04.2026

Reconvenção, contrato de mandato, honorários

05.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Justo impedimento, falta de procuração, notificação para a junção da procuração e ratificação do processado

05.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.04.2026

Justo impedimento, previsibilidade, adiamento de audiência por falta de advogado, comunicação

29.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.04.2026

Sigilo profissional, sigilo do advogado, defesa dos interesses do cliente

29.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Patrocínio judiciário, procuração forense, sanação, erros materiais

28.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.04.2026

Sigilo profissional, sigilo profissional do advogado, quebra de sigilo profissional, inquirição de advogado

28.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.04.2026

Notificações entre mandatários, procuração conjunta

28.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.04.2026

Ordem dos Advogados, EOA/2005, incompatibilidades, tribunal de contas

24.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.04.2026

Seguro, responsabilidade civil, advogado, pluralidade de seguros

24.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.04.2026

Apoio judiciário, pagamento dos honorários e despesas do agente de execução

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Dano de perda de chance, probabilidade da chance perdida

15.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.03.2026

Advogado, responsabilidade civil, nota de honorários, laudo, força probatória

15.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.03.2026

Mandato forense, atividade incompatível com o exercício da advocacia, pedido de suspensão da inscrição na ordem dos advogados, adiamento da audiência de julgamento, ato processual ordenado por despacho, nulidade/ilegalidade,(...)

07.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.03.2026

Juízos do comércio, juízos centrais cíveis, competência material, apensação de ações, ação de honorários

31.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.03.2026

Justo impedimento, culpa, mandatário, falta

31.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.03.2026

Responsabilidade civil, advogado, perda de chance

27.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Responsabilidade profissional do advogado, obrigação de meios, perda de chance

19.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Justo impedimento, erro, recurso, extemporaneidade, taxa de justiça

18.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Advogado, negociações preliminares, segredo profissional, direito de retenção, administração, posse, usucapião, inversão do título de posse, inconstitucionalidade, litigância de má(...)

13.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.02.2026

Indeferimento liminar, ilegalidade concreta; omissão de pagamento, contribuições, caixa de previdência dos advogados e solicitadores; certidão de dívida, direito de resistência fiscal

10.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Preferência, ilicitude, responsabilidade civil, advogado, indemnização

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.02.2026

Detenção de arma proibida, operacionalidade da arma e das munições, erro sobre elementos do crime, erro sobre a ilicitude

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Provas, correspondência trocada entre advogados, violação do dever de segredo, factos sigilosos, resolução extrajudicial do contrato, impugnação judicial, admissibilidade da prova testemunhal, incumprimento(...)

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Perda de chance, advogado, apoio judiciário, injunção, contestação, força executiva, danos não patrimoniais, seguro, declarações de parte

25.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.02.2026

Apoio judiciário; recusa de nova nomeação

19.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2026

Advogados, dever de urbanidade, imunidades ajustadas à realização dos interesse legítimos do patrocinado

18.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2026

Pacto social, interpretação, cláusula, agente de execução, honorários, direito à indemnização, abandono, sócio, sociedade, recurso de revista

18.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.02.2026

Notário, incompatibilidades, exercício de funções públicas por aposentados

12.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2026

Contrato de seguro, seguro de responsabilidade profissional, seguro de grupo, seguro obrigatório, advogado, apólice de seguro, risco, sinistro, cláusula de exclusão, oponibilidade, dever de informação, cláusula(...)

03.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Deserção da instância, pressupostos, mandatário judicial, suspensão da instância, apoio judiciário, nomeação de patrono, prazo

23.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Seguro de responsabilidade profissional, seguro obrigatório, ordem dos advogados, advogado, cláusula de exclusão, franquia, inoponibilidade, lesado, recurso de revista excecional

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