Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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1814 registos

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03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Responsabilidades parentais, incumprimento, multa

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Responsabilidades parentais, progenitor não residente, direito ao convívio regular, superior interesse da criança

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Herança indivisa, responsabilidade pelas dívidas, aceitação da herança, obrigação de mão comum

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Responsabilidades parentais, inibição do exercício das responsabilidades parentais, impugnação da decisão de facto, ónus do recorrente

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Maior acompanhado, legitimidade para recorrer, assistente, visitas

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Rotura da união de facto, contrato de coabitação, liquidação do património, bem imóvel, sociedade de facto, enriquecimento sem causa, direito de regresso, abuso de direito

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Acompanhamento de maior, escolha do acompanhante, vontade do acompanhado, factos essenciais

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2026

Divórcio, regime de bens, bem comum

15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.04.2026

Crime de abuso de confiança, herança indivisa, erro de julgamento, perfectibilização do crime

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

Penhora, cônjuges, bens próprios, meação nos bens comuns

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Sigilo bancário, dispensa, arrolamento como preliminar de divórcio, conflito de direitos

08.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Processo especial de acompanhamento de maiores, sentença, data a partir da qual as medidas decretadas se tornaram convenientes, doença degenerativa

05.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2026

Regulação das responsabilidades parentais, residência da criança, superior interesse da criança, fratria

23.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.04.2026

Deliberação social, aumento do capital social, quota, amortização, anulabilidade, nulidade, legitimidade activa, cônjuge, qualidade de sócio, comunhão de adquiridos, disposição de bens, consentimento,(...)

16.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Inventário, arrolamento

16.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.03.2026

Direito à habitação, inventario, cônjuge sobrevivo, direito de habitação da casa de morada de família e direito de uso do recheio, exercício do direito, conferência de interessados, abuso de(...)

15.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Inventário notarial, patrocínio judiciário, decisão interlocutória, impugnação judicial, tribunal competente

15.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

União de facto, compropriedade, mandato sem representação

10.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, processo de jurisdição voluntária, litispendência, exceção dilatória, pressupostos, pedido, causa de pedir, identidade de factos,(...)

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Processo especial de acompanhamento de maiores, sentença, data a partir da qual as medidas decretadas se tornaram convenientes, doença degenerativa

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Alimentos a filho menor, atingimento da maioridade, conclusão do processo de educação e formação, cessação da obrigação, declaração judicial por via de ação ou(...)

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Arrolamento comum, periculum in mora, temores e receios subjetivos, descontentamento com a gestão dos bens

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Separação de pessoas e bens, reconciliação, regime de bens, arrolamento

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Maior acompanhado, revisão oficiosa

07.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Regulação das responsabilidades parentais, jurisdição voluntária, factos novos alegados na resposta, resposta à resposta, direito ao contraditório

07.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.03.2026

Testamento, aceitação do legado, negócio jurídico informal, aceitação tácita, irrevogabilidade, herança jacente

01.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.03.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, residência alternada, juízo de prognose

01.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Regulação das responsabilidades parentais, superior interesse da criança, mudança de residência, regime transitório, continuidade das relações afectivas, Espanha

26.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.02.2026

Inventário para partilha dos bens comuns do casal, remessa dos interessado para os meios comuns, valor das benfeitorias

26.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Relação de bens, sonegação de bens, inventário, cabeça de casal, reclamação contra a relação de bens, caso julgado formal

24.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Casa da morada da família, bens próprios, bens comuns, terreno, compensação, comunhão de adquiridos, propriedade

19.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Inventário, herança indivisa, mapa de partilha, sentença homologatória, legado, usufruto, cumprimento, reclamação, relação de bens, conferência de interessados, decisão surpresa, omissão(...)

19.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.03.2026

Divisão de coisa comum, união de facto, mútuo bancário, amortização

18.03.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2026, de 18.03.2026

Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no n.º 2 do artigo 1859.º do Código Civil, que estabelece que a ação de impugnação da perfilhação pode ser(...)

18.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.03.2026

Divórcio, casa de morada de família, compropriedade, uso ilícito do bem comum, indemnização pelo dano de privação do uso

17.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Doação de coisas móveis, título de escrito, formalidade ad probationem, herança indivisa, limites do pedido

17.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

União de facto, privação de uso de imóvel, danos patrimoniais, impugnação da decisão de facto

17.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.02.2026

Pensão de sobrevivência, união de facto, declarações emitidas pela junta de freguesia, condenação em custas

12.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.02.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, interpretação, teoria da impressão do destinatário, incumprimento, dever de informação, beneficiário, multa, progenitor, despesa(...)

10.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.02.2026

Processo tutelar cível, alteração do regime das responsabilidades parentais, articulados, taxa sancionatória excecional

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