Portugal Fiscal / Outros impostos / Notícias

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84 registos

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27.02.2026

Contribuição do setor bancário

Sucursal de sociedade com sede num estado-membro

07.01.2026

OE2026 e contribuições especiais

Revogado adicional de solidariedade sobre o setor bancário

08.09.2025

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

24.06.2025

Adicional sobre o Setor Bancário

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

03.01.2025

OE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

14.10.2024

POE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

18.09.2024

Taxas municipais

Antenas de telecomunicações

13.09.2024

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Retificada produção de efeitos

10.09.2024

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Coeficiente de vetustez agravado também desaparece

23.07.2024

Legitimidade processual ativa

Tarifas devidas pela utilização do serviço de tratamento de resíduos

17.05.2024

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

TC declara inconstitucionalidade

27.03.2024

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Declaração de inconstitucionalidade

31.01.2024

OE 2024: sacos de plástico leves e muito leves

Criada contribuição suportada pelos consumidores

31.01.2024

OE 2024 e taxas de carbono

Penalização nas viagens aéreas, marítimas e fluviais

23.01.2024

OE 2024 e contribuição sobre embalagens de utilização única

Aplicação a mais embalagens

03.01.2024

Contribuição extraordinária do AL em fração autónoma

Coeficiente de pressão urbanística

08.11.2023

Taxa de Segurança Alimentar Mais

Tributação de grupos de empresas

19.10.2023

OE 2024: contribuições especiais

Poucas alterações nos regimes previstos

18.10.2023

OE 2024: sacos de plástico leves e muito leves

Nova contribuição paga pelos consumidores

16.10.2023

OE 2024: embalagens de utilização única

Mais embalagens abrangidas por imposto

03.10.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Provedora pede revogação do tributo inconstitucional

13.09.2023

Contribuição de solidariedade temporária

Energia e distribuição alimentar com modelos publicados

30.08.2023

Embalagens de utilização única em refeições prontas

Adiado prazo para contribuição sobre embalagens de alumínio

18.08.2023

Ecotaxa marítima nos Açores

Medida aplica-se a passageiros em navio de cruzeiro

09.08.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

CAAD considera imposto inconstitucional

25.07.2023

Contribuição extraordinária sobre o alojamento local

Medida aplica-se já em 2023

24.05.2023

Apoio a encargos suportados com eletricidade e gás

Fisco clarifica cálculo da majoração

07.03.2023

Contribuição extraordinária aplicável ao alojamento local

Propostas da legislação «Mais Habitação»

10.01.2023

OE 2023: atualização de contribuições

Valores determinados para este ano

03.01.2023

Contribuição sobre a distribuição alimentar

Definidas regras e forma de pagamento

30.12.2022

Alterada contribuição sobre embalagens de utilização única

Adiada entrada em vigor para embalagens de alumínio

30.12.2022

Adiado prazo para pagar e declarar impostos Free

Free

SEAF alarga prazos para 2023

30.12.2022

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

Aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023

29.12.2022

Contribuições sobre as embalagens

Novas regras para embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio

23.12.2022

Aprovadas contribuições de solidariedade temporárias

Abrangidos setores da energia e da distribuição alimentar

21.11.2022

Contribuições de solidariedade temporárias

Setores da energia e distribuição alimentar

13.10.2022

OE 2023 e contribuições setoriais

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

21.09.2022

Rendas, IVA na eletricidade e pensões

Propostas de alteração votadas hoje

16.09.2022

Novas medidas fiscais

Plano Energia para Avançar

26.08.2022

Imposto especial de jogo online

Alterada repartição de parte do imposto

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