Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

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Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

Arquivo

Texto

Início

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279 registos

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20.05.2026

Desagravamento fiscal no IRS, IVA e IMT

Fomento da oferta de habitação

19.05.2026

Herança e IMT Jovem

Manutenção da isenção de IMT e Selo

13.03.2026

Kristin: prazos, contraordenações, controlo e isenção de IS Free

Free

Em vigor regime excecional para reconstrução e reabilitação

02.03.2026

Kristin: regime de imposto do selo no crédito em moratória Free

Free

Operações de reestruturação ou refinanciamento

13.02.2026

Kristin: imposto do selo no crédito em moratória Free

Free

Operações de reestruturação ou refinanciamento

10.02.2026

Kristin: prorrogação de prazos fiscais Free

Free

Abrangidos contribuintes e contabilistas

03.12.2025

IMT, NIF de herança e participação de óbito

Novos canais de atendimento

21.11.2025

Imposto do Selo

Comissões bancárias

30.09.2025

Revogação ou distrate de cedência gratuita

Isenção de IMT ou aplicação de Imposto do Selo

02.09.2025

Impostos e incêndios: prorrogação de prazos

IMI, IRS, IRC, IVA

20.08.2025

Empréstimos efetuados pelos sócios

Isenção de Imposto do Selo

30.07.2025

Inquilinos já podem comunicar arrendamentos

Imposto do Selo e contratos de arrendamento

04.07.2025

Simplificação no Imposto do Selo

Pagamento nas transmissões gratuitas

13.05.2025

Imposto do Selo

Taxas e comissões bancárias

04.04.2025

Isenção de Imposto do Selo em processos de insolvência

STA uniformiza jurisprudência

02.04.2025

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do Imposto do Selo

01.04.2025

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do IRC

14.03.2025

Inquilinos podem comunicar arrendamentos

Imposto do Selo e contratos de arrendamento

17.01.2025

Medidas de simplificação fiscal

Governo propõe 30 medidas

03.01.2025

OE 2025 e Imposto do Selo

Certificados de dívida pública e isenções

14.10.2024

POE 2025 e Imposto do Selo

Certificados de dívida pública e isenções

06.09.2024

Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo

Obrigatoriedade em outubro

04.09.2024

Imposto de selo, taxas e comissão de Banco

Inconstitucionalidade e juros indemnizatórios

03.09.2024

Selo e pagamentos baseados em cartões

Inconstitucionalidade da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo

22.08.2024

Uniformização de jurisprudência

Requisitos do recurso

26.07.2024

Apoios para jovens comprarem casa

IMT Jovem produz efeitos a 1 de agosto

24.07.2024

Presidente da República promulga 8 diplomas

IRS, IVA na eletricidade, SCUTS, alojamento local, isenção de IMT e Selo

19.07.2024

Uniformização de jurisprudência

Revisão oficiosa do ato de liquidação e juros

05.07.2024

Medidas fiscais para redução de impostos

Programa Acelerar a Economia

28.06.2024

Novos benefícios fiscais para mercado de capitais

Alterações ao IRS, Selo e Benefícios Fiscais

27.06.2024

TJUE esclarece Imposto do Selo

Mutuários residentes e não residentes

26.06.2024

Apoios para jovens comprarem casa

Medida produzirá efeitos a 1 de agosto

21.06.2024

Aprovados apoios para jovens comprarem casa

Medida reduz IMT e Imposto do Selo

06.06.2024

Jovens e compra de casa

Proposta do Governo reduz impostos

27.05.2024

Jovens e Habitação: menos impostos

Governo propõe medidas fiscais

21.05.2024

Independência da sucursal face à casa mãe

Operações de crédito

21.05.2024

Selo e doação de prédio a ascendentes

Alojamento local e isenção

02.02.2024

Imposto do Selo e crédito

Concessão de crédito de empresa às suas participadas

09.01.2024

OE 2024 e Imposto do selo

Crédito e isenções para donativos familiares até 5.000 euros

13.12.2023

Em causa isenção de imposto do selo

Participações sociais e suprimentos

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