Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

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Início

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2879 registos

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22.05.2026

Convenção sobre Segurança Social com S. Tomé e Príncipe

Regras em vigor a 1 de abril

20.05.2026

Proteção transfronteiriça de adultos vulneráveis

Apoio e representação em questões civis

18.05.2026

Fim do período de transição do MiCA

Transferência de criptoativos para fornecedores autorizados

14.05.2026

Candidatos a emprego de países terceiros

Reserva de Talentos da UE

13.05.2026

Acordo para alterar Regulamento IA

Novas regras e prazos

13.05.2026

Contratos públicos de serviços sociais

Critérios de adjudicação

13.05.2026

Nova Diretiva de luta contra a corrupção

Aplicação a partir de 2028

08.05.2026

Padrão USB-C para computadores portáteis

Equipamentos vendidos na UE

07.05.2026

Verificação de idade online

Plano de implementação até 30 de junho

07.05.2026

Baterias removidas apenas por profissionais

Aumenta lista de aparelhos

06.05.2026

Definição de ciberassédio como crime na UE

Comissão deve avançar na prática

04.05.2026

Apoio judiciário do Tribunal da UE

Formulário disponível

28.04.2026

Restrição de conteúdos na esfera pública

Marginalização legal de pessoas LGBTI+

24.04.2026

Riscos das stablecoins para os depósitos bancários

BCE aprecia efeitos e perfis dos utilizadores

24.04.2026

Medidas contra a crise energética

Plano da Comissão apresentado

23.04.2026

Acordos de transferência de tecnologia

Regras e isenções até 2038

22.04.2026

Financiamento dos sistemas de reembolso de depósitos

Novas regras excluem fundos nacionais

21.04.2026

Harmonizada proteção dos depositantes

Nova hierarquia de reembolsos

16.04.2026

Verificação da idade online

App está pronta mas falta disponibilizar

14.04.2026

Reprodução de partes de um fonograma

Direito de autor e noção de pastiche

14.04.2026

Default settings do Copilot mudam a 17 abril

Lançados dois Offices europeus

13.04.2026

Sistema de Entrada/Saída da UE

Registos eletrónicos

10.04.2026

Definição e regras aplicáveis

08.04.2026

Alterações ao Regulamento Inteligência Artificial

PE votou aplicação adiada e proibição das app de nudez falsa

06.04.2026

Direito da insolvência UE

Regras comuns em 2029

06.04.2026

Animais de companhia na UE

Circulação, saúde e rastreabilidade

30.03.2026

Novas regras para proteção dos depósitos

Falências bancárias

30.03.2026

Jurisdições de alto risco em fevereiro de 2026

Medidas a adotar no âmbito do IMPIC

25.03.2026

Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial

UE ratifica convenção

24.03.2026

Limites ao direito de acesso aos dados pessoais

Abuso de direito e nexo de causalidade

20.03.2026

Plano Nacional de Renovação de Edifícios

Portugal notificado pela Comissão

19.03.2026

Regime jurídico para sociedades UE Inc.

Regulamento pode ficar pronto este ano

18.03.2026

Isenção à legislação sobre privacidade termina

Controlo online de abuso sexual infantil

18.03.2026

Pacote viagens organizadas e serviços conexos

Aprovada atualização da Diretiva

17.03.2026

Tecnologias digitais na saúde dos mais novos

11.03.2026

Código de Conduta para rotulagem de IA

Pronto em junho para vigorar em agosto

05.03.2026

Limite às transações em numerário

Novas regras em julho de 2027

04.03.2026

Cooperação na recuperação e perda de bens

Grupo de peritos apoia a Comissão

03.03.2026

Definição europeia de violação

Parlamento quer proposta

27.02.2026

Revisto conceito de país terceiro seguro

Nova lista UE de países de origem seguros

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