26.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026 - DR n.º 40/2026, Série I de 26.02.2026
Kristin: altera linhas de crédito para apoio à reconstrução
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro, que cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria».
Em vigor a 27.02.2026